Audiência pública relembra Dia Mundial da Conscientização do Autismo

Comemorado no mundo todo em 02 de abril, o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2007, foi tema de audiência pública realizada pelo vereador Willian Veloso (PL) nesta sexta-feira (01). Com o tema “Lugar de autista é em todo lugar”, o objetivo é conscientizar as pessoas sobre as necessidades especiais de quem se encontra sob o transtorno do espectro autista (TEA). 

“Queremos discutir aspectos objetivos e incentivar a sociedade a refletir sobre os direitos que ela possui”, ressaltou Veloso. “Não estamos aqui como rivais, representantes governamentais, do Legislativo municipal, pais e mães de autistas, estamos em busca de parcerias e soluções”, esclareceu. 

Durante a audiência, pais e mães de autistas expuseram as dificuldades enfrentadas pelas famílias, especialmente no ambiente escolar. A falta de profissionais capacitados para lidar com crianças e adolescentes com TEA foi a principal queixa. “Já na matrícula foi dito que meu filho não poderia estudar naquela escola porque não tinha professor de apoio. Quando autorizaram, informaram que ele poderia ficar apenas duas horas. Todos os dias ele voltava com o caderno em branco, não passavam atividade para ele”, relatou Gabriela Fernanda Vieira Franco, mãe de um garoto autista. "Nossas crianças têm o direito de aprender como qualquer um”, cobrou. “O caderno de meu filho também sempre volta em branco, eu alfabetizei meu filho, eu ensinei ele a ler e escrever”, concordou outra mãe, July Reis. 

A professora Débora Toledo, que tem dois filhos com transtorno do espectro autista, cobrou mais conscientização e ações concretas do poder público. “Só existimos em dois momentos: quando a criança tem problemas na sala de aula e quando é o mês da conscientização”. Ela criticou o apoio dado tanto pela Rede Estadual quanto Municipal de Ensino para as crianças autistas. Para ela, é necessário um profissional especializado durante o horário de aula, não no contraturno, como normalmente é oferecido pelas escolas. 

Estrutura adaptada 

Profissionais preparados e espaços adaptados foram as principais cobranças. “Imagina um autista chegando em uma escola que não tem comunicação alternativa, não tem estrutura visual, não tem uma pessoa para acolher. É como a gente ir ao Japão e tentar comprar alguma coisa sem saber a língua, a gente vai se desestruturar”, comparou a média pediatra Alessandra Jacob. 

“Leis temos bastante, mas muita coisa precisa ser colocada em prática”, cobrou a psicopedagoga Alessandra Morais. “É preciso ter um plano de ensino individualizado, entender o meio de comunicação do educando, se é mais visual, se é verbal, se ele usa uma comunicação alternativa. Não estamos mais na escola hoje para pintar, para voltar com o caderno em branco”, afirmou. 

Pai de autista, o vereador de Anápolis Reamilton Athayde (Republicanos) reafirmou a importância de discussões sobre o tema. “Nós, pais de autistas, temos a responsabilidade de trazer esse alerta de conscientização para o mundo”, disse. “Atrás de um autista tem uma família de cidadãos que paga imposto e tem direitos a exercer e em via de regra isso não está acontecendo, essas pessoas não estão sendo atendidas com dignidade, com a atenção que merecem e com o que a lei nos apregoa”, afirmou, em participação virtual, Fernando Cotta, da ONG Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab). “O que temos visto é que, quando isso funciona, transforma vidas”, alertou.

Políticas públicas 

Presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-GO, a professora Tatiana Takeda alertou para a dificuldade que o próprio poder público tem para entender o papel de um profissional especializado nas escolas. “Ele tem que apoiar na alimentação, higiene, locomoção, mas não apenas. Estamos falando de questões pedagógicas, então esse profissional tem que ter qualificações mínimas”, ressaltou. “Não precisaríamos de tantas normas se houvesse bom senso e boa vontade da gestão pública em efetivar a educação para todos, mas precisamos todos os dias reafirmar aquilo que nos foi dado como direito”, concordou o advogado Hebert Batista Alves, da mesma comissão da OAB-GO. 

Para Aldenor Carneiro dos Santos, presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, “a escola comum só será inclusiva quando as pessoas com deficiência estiverem lá, mas é preciso dotar essa escola da infraestrutura necessária”. O conselheiro defendeu uma integração harmônica entre as equipes multidisciplinares. “[As pessoas com deficiência] vão gerar problema, preocupação e solução”, destacou. 

Superintendente de Modalidades Temáticas Especiais da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), Núbia Rejane Ferreira Silva concordou que não há mais discussão sobre o direito de todos à educação. Mas ressaltou que o estado precisa avançar sobre como fazer isso. Para a gestora, a responsabilidade não deve ser exclusiva do profissional de apoio, mas de toda a comunidade escolar. “Vamos investir cada vez mais na qualificação de toda a equipe da rede para acolher esse aluno”, afirmou. 

O mesmo empenho garantiu o gerente de Inclusão, Diversidade e Cidadania da Secretaria Municipal de Educação (SME), Adlai Luiz Rodrigues da Silva. “Vamos ofertar formação continuada para o professor comum, que muitas vezes tem medo de atender o aluno, porque não sabe como proceder. Servidores administrativos também passarão por formação”, disse. Segundo ele, existem 649 estudantes autistas na rede municipal de ensino. Ele lembrou ainda que a SME trabalha com parcerias com entidades especializadas no atendimento a estudantes com necessidades especiais e que a Prefeitura de Goiânia prepara o lançamento do projeto Cemear, Centro Municipal Para o Atendimento de Referência ao Estudante com Transtorno do Espectro do Autismo, com 200 vagas. O Centro vai oferecer atendimento educacional especializado para os educandos matriculados na rede municipal. 

O vereador Willian Veloso ressaltou a importância da discussão para apontar caminhos a ser seguidos pelos gestores em educação. “O poder público tem que captar essas necessidades e transformar em ações. A gente sabe que o processo não é na velocidade em que as famílias necessitam, mas ao longo do tempo temos que construir um canal para que a velocidade exigida e necessária seja aprimorada, porque têm etapas na aprendizagem que, uma vez perdidas, não se recuperam mais.”