Audiência pública reúne moradores afetados pela construção da Avenida Leste-Oeste

Moradores do Setor Negrão de Lima que moram no trajeto do futuro tramo leste da Avenida Leste-Oeste, que está sendo construído pela Prefeitura, participaram de uma audiência pública realizada pelo vereador Paulo Magalhães (PSD) para tratar de como serão as indenizações àqueles que terão suas casas desapropriadas. 

Boa parte do trecho leste da futura avenida está sendo construído ao longo dos trilhos da antiga linha férrea. O problema enfrentado pela Prefeitura nesse período de desapropriações é que a maior parte dos moradores não possuem a propriedade dos terrenos, com escrituras registradas em cartório, mas somente a posse. Os moradores garantem que não invadiram o local onde estão hoje suas casas e que os terrenos foram doados pela empresa que operava a linha de trem ou foram comprados de pessoas que os revenderam. Alguns afirmaram terem carnês de pagamento como prova, outros contratos de compra e venda. 

O coordenador executivo do programa de urbanização ambiental da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (SEPLANH), Flávio Máximo de Oliveira, afirmou que a partir da próxima segunda-feira (2) vai iniciar o levantamento da situação de cada morador. 

Nessa fase será solicitado a documentação do imóvel. Serão então identificados os terrenos particulares, ou seja, devidamente escriturados, os particulares que parcialmente estiverem ocupando a faixa de servidão da ferrovia e os que são posse (sem escritura). “Após essa análise, os imóveis particulares serão indenizados em dinheiro. Já os com posse, a Prefeitura estudará formas de indenizar oferecendo lotes ou casas prontas disponíveis, de acordo com as leis municipais”, explicou. 

Há pessoas que moram há mais de 30 anos na região afetada pelas desapropriações. Os moradores não querem o desmanche da vizinhança e temem receber como indenizações terrenos vazios onde terão de construir novas casas ou casas prontas, nos dois casos, em bairros afastados da região. 

O secretário municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Henrique Alves, garantiu que o projeto executivo da obra está sendo adequado para minimizar os problemas com despropriações. “Estamos tentando reduzir o tamanho da via, tentando desviá-la por outros caminhos para diminuir o impacto da remoção de casa e moradores”. Ele citou a possibilidade de desapropriar parte do antigo Moínho Goiás, hoje Emege, como forma de evitar muitas desapropriações de famílias. “Vamos verificar se isso é possível.” 

Paulo Magalhães questionou o secretário sobre a situação dos moradores participantes do assentamento de trabalhadores da linha férrea realizado no passado pela empresa de trens. Henrique Alves respondeu que será feita uma análise de cada caso. “Entendemos que ali não há invasão porque houve a transmissão dos imóveis ao longo do tempo, mesmo que seja uma transmissão de posse. É preciso verificar a forma como a empresa fez a doação dos terrenos e se ela a registrou em cartório. Caso não tenha sido feito, provavelmente o terreno ainda está no nome dela e isso precisa ser regularizado.”