Audiência Pública sobre Plano Diretor discute construções de prédios próximas à nascentes e áreas verdes
Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), da Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (CREA-GO) estiveram presentes na tarde desta quinta-feira (17), na Câmara, em Audiência Pública promovida pelo vereador Paulo Magalhães (PSD). O parlamentar discutiu durante o evento - realizado na Sala de Reunião das Comissões - proposta de emenda, de sua autoria, ao novo Plano Diretor, visando proibir a construção de edificações a um raio de 500 metros do entorno de áreas de preservação permanentes (APPs), nascentes, córregos, ribeirões e rios.
“Nossa preocupação com esse novo Plano Diretor é impor regras”, declarou Paulo Magalhães ao abrir o debate, do qual também participaram membros de Organizações Não Governamentais (ONGs) ligadas ao Meio Ambiente. “O Poder Econômico ainda continua mandando nessa cidade, no nosso Estado e no Brasil, e nós, nesta Casa, como Poder Legislativo, precisamos nos posicionar, fazer a nossa parte”, acrescentou.
Na avaliação do vereador, o setores da construção civil e imobiliário agem, na Capital, com “falta de responsabilidade” com relação às questões ambientais. “Nosso objetivo, aqui, é discutir detalhes do Plano Diretor nessa área e aprimorar a nossa emenda por meio do estudo hidrogeológico, a lei de drenagem e a proibição do rebaixamento do lençol freático. Não podemos permitir que os empresários do setor imobiliário da nossa cidade continuem destruindo o meio ambiente”, ressaltou, apontando exemplos de bairros com enorme quantidade de prédios e fundações profundas, próximas a cursos d´água.
Dentre os convidados da Audiência Pública, compôs a Mesa a superintendente de Planejamento Urbano da Prefeitura, Zilma Percussor Campos Peixoto, que coordena o projeto de atualização do novo Plano Diretor. Ela e técnicos de sua equipe também presentes ao evento detalharam alguns pontos da proposta relacionados a esgoto e saneamento, drenagem, Áreas de Preservação Ambiental (APPs) e o rebaixamento do lençol freático, além da Carta de Risco de Goiânia. “Os eixos do Plano Diretor estão interligados, mas, em todos eles, em qualquer situação, o ambiental é prioridade e se sobrepõe”, assegurou Zilma.
Desafios
Diógenes Aires de Melo, também da Seplanh, completou que, se a proposta não é 100% ideal, é a que a Prefeitura entende ser a melhor em termos de sustentabilidade. O técnico lembrou que a cidade já conta com um Plano Municipal de Saneamento Básico – entregue em maio passado – e tem, como próximo desafio, desenvolver um Plano Municipal de Drenagem. “Até lá, obras como o BRT e as intervenções nas Marginais, contudo, são medidas que o governo está tomando para sanar o problema”, argumentou. Gabriel Carneiro, da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), destacou, em sua fala, a urgência de se construir, também, um mapa hidrogeológico da Capital.
Vice-presidente do CREA-GO, o engenheiro civil Ricardo Veiga frisou que o trabalho da entidade tem sido de subsidiar tecnicamente o máximo possível todas as discussões que envolvam o Plano Diretor. Ele considerou a importância de se consolidar, efetivamente, a Carta de Risco de Goiânia, e sustentou que, no caso das nascentes, cursos d´água e córregos, cada um tem a sua respectiva característica a ser avaliada. “De qualquer forma, a conscientização precisa avançar no que diz respeito à impermeabilização do lençol freático”, pontuou.
Gerson Neto, ambientalista e presidente da ONG Arca, foi taxativo: na opinião dele, o grande problema, na Capital, é o “desrespeito” na forma como a cidade cresce. “Os empreendedores do setor imobiliário exploram os parques públicos como se fossem seus. Vendem as áreas ambientais como valor agregado aos seus produtos, como se fossem quintais dos seus empreendimentos”, reclamou. “Isso precisa acabar”. A ele, se juntaram, na Audiência Pública, os também ambientalistas Nathália Machado e Souza, bióloga, da ONG Nós + Árvores; Caíque Thomé, da ONG BR Cidades; e Sérgio Andrade de Carvalho, da ONG Soderna.
O vereador Paulo Magalhães encerrou o evento realizado nesta quinta-feira convocando nova reunião para breve, desta vez, com a participação de representantes do setor imobiliário. “Nossos empreendedores têm de aprender a respeitar o Meio Ambiente. Se continuarmos dando licença para eles, eles vão continuar construindo às margens de nascentes e reservas naturais. Vou continuar buscando proteger nossas nascentes e o lençol freático”, afirmou.
