Audiência reúne entidades representativas do setor de combustíveis para debater aumento e uniformização de preços
Durante audiência pública na Câmara de Goiânia, onde se discutiu o aumento de preços dos combustíveis na capital, delegado Webert Leonardo Santos garantiu que existem indícios fortes da formação de cartel. O debate, realizado nesta segunda-feira, 13, foi proposto pelo vereador delegado Eduardo Prado, que esteve à frente da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra os Consumidores (Decon), e reuniu entidades representativas do setor.A mesa foi composta pela superintendente do Procon-Goiás, Darlene Araújo; pela presidente da Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Goiás (OAB-GO), Renata Abalém; pelo atual delegado da Decon, Webert Leonardo Santos e pelo procurador geral do estado de Goiás, Leonardo Eduardo da Silva.
Em 2015, conforme relatado pela superintendente do Procon Goiás, foi concedida liminar deferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública do Estado que obrigou os postos a retomar os preços praticados antes do reajuste do dia 23 de julho de 2015. Foi uma ação civil pública proposta pelo Procon Goiás e o ingresso no Judiciário foi por meio do procurador Leonardo Eduardo da Silva. Além do aumento, neste ano, no preço da gasolina, o Procon Goiás tem notado um aumento na margem de lucro bruta do etanol.
Ricardo Mendonça, que representa proprietários de postos de combustíveis, esclareceu que houve juntamente com a recomposição dos preços diversos reajustes desordenados por parte da Petrobras. E reforçou o fato de ter a cobrança de 30% de ICMS pelo governo do estado. “Não pode ter autoridades públicas massacrando todos indistintamente como praticadores de condutas criminosas e mafiosos. Há uma função social da empresa que precisa ser preservada e precisa também dar voz aos proprietários dos postos de combustíveis”, afirmou.
Em relação ao aumento de preços, a superintendente Darlene Araújo garantiu que essa justificativa não é suficiente hoje. “Nós temos fundamentos para estar com processo administrativo em andamento. Hoje o Procon recebeu algumas retaliações para não continuar, existe uma ação civil pública proposta contra mim dizendo que o Procon não pode fiscalizar preço de combustíveis. Cabe apenas à ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Eu vejo que é um desejo do próprio segmento para tirar o Procon da fiscalização”, pontuou.
O vereador Elias Vaz (PSB) sugeriu ao presidente da audiência, delegado Eduardo Prado, que os parlamentares façam um estudo para endurecer com essa questão do alvará de funcionamento. “É de indignar a situação que nós estamos vivendo em Goiânia e os donos dos postos ainda dizem que precisa ser levado em consideração o preço do imposto e o custo operacional, enquanto nas cidades do interior de Goiás, os combustíveis estão mais baratos. Já passou dos limites a situação em Goiânia”, esclareceu.
O delegado Webert Leonardo, por sua vez, esclareceu que vê esse aumento que ocorreu em outubro, véspera de feriado, como inoportuno. “É um segmento que, invariavelmente, atua dessa forma. De forma a deixar o consumidor goiano totalmente indefeso frente a esses abusos reiterados que acontecem historicamente em Goiás. Nós precisamos unir forças para agir e atacar onde dói mais no segmento, que é o bolso. Começar a gerar prejuízos financeiros. Nós temos os nossos limites legais, mas estamos trabalhando de forma ininterrupta nessa investigação, que já vem sendo realizada há um bom tempo. Nesse contexto atual, houve aumento generalizado. O cartel é caracterizado pela orquestra anterior daquilo que se pretende fazer em termos de reajuste com o fim de dominar mercado. Isso é o alinhamento de grupos e empresas”, concluiu. (Foto: Marcelo do Vale)
