Audiência vai discutir discutir dificuldades para implantar taxa do lixo em Goiânia
Dúvidas e incertezas acerca da lei que obriga grandes geradores de lixo a pagarem pelo destino dos resíduos em Goiânia vão ser debatidas em uma audiência pública, dia 19 de julho, às 9h30, na Câmara Municipal. Entre as preocupações estão falta de clareza nos critérios para identificar condomínios que terão que pagar, alto preço cobrado pelas empresas autorizadas a prestarem o serviço e o destino do dinheiro arrecadado pelo poder público com a nova taxa. “Tivemos conhecimento de uma empresa que ofereceu a uma padaria orçamento mensal de R$ 8.984 para recolher o lixo, três vezes por semana. O alto custo pode impactar na sobrevivência do comércio e no preço final dos produtos ao consumidor”, critica Cristina Lopes (PSDB), que vai promover a audiência pública.
A nova regra, prevista na lei municipal 9.498, entrou em vigor no último dia 15. Serão obrigadas a pagar cerca de 600 unidades consideradas grandes geradoras de lixo, entre estabelecimentos comerciais, órgãos públicos e condomínios. Essas unidades são classificadas nessa categoria, quando produzem, por dia, cada uma, mais de 200 litros de resíduos. Além da Comurg, seis empresas estão se credenciando na Prefeitura e terão que ter licença da Agência de Meio Ambiente para coletar, transportar e entregar o material no aterro sanitário.
A companhia informou a cobrança de R$ 0,32 por quilo de resíduo. Mas não se sabe quanto as empresas irão cobrar nem o impacto que comerciantes e condomínios terão ao fim do mês. Mas chegou ao gabinete da vereadora Cristina orçamento que se aproxima dos R$ 9 mil reais. “Além dos impactos no bolso do contribuinte, temos que ter clareza do destino que a prefeitura vai dar ao dinheiro arrecadado com a nova taxa. O ideal seria que o recurso fosse todo investido no meio ambiente”, considera a vereadora.
Para tirar as dúvidas, foram convidados para a audiência pública representantes da Comurg, das unidades estadual e municipal do Procon, além de entidades de classe, moradores e comerciantes, afetados pela lei.
A lista de grandes geradores considera condomínios de casas, mas exclui prédios e edifícios. “Pode ser criada aí uma relação injusta em que condomínios com poucos moradores tenham que pagar pelo serviço. E outros, verticais, mesmo tendo muito mais unidades e gerando muito mais lixo, fiquem isentos da taxa”, comenta Cristina. (Da Assessoria)
