Audiência vai discutir o uso de patinetes elétricos e modais compartilhados em Goiânia
O vereador Paulo Magalhães (PSD) realizará na sexta-feira (10), às 9h, audiência pública para discutir a regulamentação do Sistema de Micromobilidade Compartilhada (SMC) na capital. A reunião ocorrerá na Sala das Comissões, na Câmara Municipal de Goiânia.
Paulo Magalhães apresentou no último dia 23 de abril o Projeto de Lei (nº 2019/156) que dispõe sobre o Sistema de Micromobilidade Compartilhada e seu funcionamento nas vias e logradouros públicos do município de Goiânia e as diretrizes para o estímulo do desenvolvimento de uma Rede Integrada de Micromobilidade (RIM).
O projeto da Rede Integrada de Micromobilidade define que esta rede seja composta por todos os modais ativos ou elétricos de transporte individual, disponíveis em modelo público ou privado de compartilhamento, que permitam a realização de deslocamentos de maneira sustentável e alternativa ao veículo automotor. Estão inclusos os patinetes, patinetes elétricos, bicicletas e bicicletas elétricas, compartilhados com ou sem estação física, e quaisquer equipamentos de mobilidade individual que possua meio próprio de propulsão e seja colocado à disposição da população pelo poder público ou pela iniciativa privada.
Segundo Magalhães, o intuito da audiência pública é discutir, acompanhado da Secretaria Municipal de Transporte, Seplanh, representante do prefeito Iris Rezende, e com as empresas proprietárias dos patinetes elétricos, os principais pontos para a regulamentação do uso dos patinetes elétricos, bicicletas, skates e patins no município de Goiânia.
“O objetivo é definir e regular os serviços de micromobilidade, integrando-os ao sistema de mobilidade da cidade, e uma rede de mobilidade compartilhada visando estabelecer as condições de viabilidade e operacionalidade dos agentes e dos usuários. A micromobilidade é um importante elemento para melhorar as condições de sustentabilidade urbana, reduzindo a emissão de poluentes e desafogando o sistema viário já sobrecarregado”, explica o vereador.
De acordo com Magalhães, os patinetes elétricos é uma inovação em todas as capitais brasileiras e é preciso criar leis municipais, além do Código de Trânsito Brasileiro e da Resolução 465 do Contran, para dar suporte aos órgãos reguladores para assegurar a fiscalização e a segurança da população.
“Eu apresentei às empresas responsáveis pelos patinetes elétricos, recém-chegadas ao nosso município, para a Prefeitura de Goiânia. E, agora, precisamos criar regras e discutir a questão das idades, velocidade e equipamentos necessários de segurança”, afirma Paulo Magalhães. (Informações da assessoria do vereador).
