Autismo: Sabrina Garcez propõe grupo de trabalho para revisar Plano de Inclusão Municipal
Em audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (21), na Câmara Municipal, teve início a discussão sobre autismo e preconceito na Educação e o preparo das escolas de Goiânia para a inclusão de crianças autistas. Promovido pela vereadora Sabrina Garcez (PSD), o encontro definiu a criação de um grupo de trabalho para colaborar com a revisão e a qualificação do Plano de Inclusão da Rede Municipal de Educação; e o envio de requerimentos solicitando esclarecimentos sobre o caso do menino Bento aos Conselhos Regionais de Educação (Estadual e Municipal) e ao Sindicato das Escolas Privadas. Também serão solicitadas informações sobre procedimentos de fiscalização das escolas. As três entidades não enviaram representantes à audiência pública.
Sabrina explicou que, além desses encaminhamentos, vai estudar propostas para adaptar a legislação a respeito do tema. "Ficou claro, pelos depoimentos que ouvimos aqui, que a inclusão de autistas, tanto na rede pública como privada de Educação, não está funcionando e este é um desafio para a Câmara e para a Prefeitura de Goiânia. Nós vamos enfrentar esse desafio e levar adiante esse debate", enfatizou. A vereadora esclareceu que a audiência pública foi um ponto de partida para soluções que virão com muito aprofundamento sobre o tema.
Na ocasião, o vereador Willian Veloso (PL) defendeu ação incisiva para combater situações lamentáveis como o caso do menino Bento. Ele lembrou que a lei assegura o direito da pessoa com deficiência à Educação em todas as etapas do ensino.
Pivô do debate que surgiu neste mês, em Goiânia, quando denunciou o cancelamento da matrícula de seu filho Bento, de 9 anos, em uma escola privada, Juliana Medeiros pediu apoio na fiscalização e a conscientização da rede privada sobre os direitos dos autistas. "Os pais se sentem desamparados e é importante ganhar essa força no poder público". Segundo ela, nenhuma escola particular oferece acompanhamento terapêutico, como Bento necessita. "Sempre tivemos de custear esse apoio", contou.
O superintendente pedagógico da Secretaria Municipal de Educação de Goiânia (SME), professor Marcelo Ferreira, esclareceu que a pasta já iniciou um trabalho de revisão e de qualificação da proposta de inclusão da Rede Municipal de Educação, além da elaboração de um projeto para criar um Centro de Referência sobre o Autismo. Ele afirmou ainda que é muito bem-vinda a proposta de um grupo de trabalho que una Legislativo e Executivo e que envolva participação de pais e de entidades não-governamentais. "A ideia é construir uma nova política de inclusão na Educação Municipal, que atenda a todos os cidadãos", explicou. Ainda de acordo com o superintendente, o caminho passa pela formação dos professores, para que consigam desenvolver a inclusão dentro da sala de aula.
Conforme relato do gerente de Inclusão da SME, Adair Ribeiro da Silva, dos mais de 108 mil estudantes matriculados na Rede Municipal de Educação, 649 são autistas. Segundo ele, o município tem a proposta de criar outras 200 vagas, além de melhorar a inclusão e a evolução na escola.
Exposição e Luta
O presidente do Núcleo de Apoio e Inclusão do Autista (Naia), Marcelo Oliveira, agradeceu pela realização da audiência pública e se colocou à disposição para participar do grupo de trabalho proposto. Para ele, que tem uma filha autista de 11 anos, a assistência municipal não está boa e os pais e mães precisam se expor, vir a público e cobrar soluções das autoridades. "Minha filha tem autismo moderado e até hoje não está alfabetizada. A gente tem de mostrar a cara e conquistar a sociedade pela dor", declarou.
O vice-presidente do Instituto Arte e Inclusão, Luciano Gomes, exaltou a luta pelos direitos dos autistas. "A sociedade tem de ver para aprender a conviver".
Em exemplo do que pode acontecer quando há uma rede de apoio disponível, o autista Daniel Oliveira, de 32 anos, encerrou a reunião, com depoimento em homenagem à mãe do menino Bento, pela coragem de expor o caso, e deixou mensagem de esperança de que é possível vencer e construir o próprio caminho, mesmo com autismo. "Podemos estudar e até fazer faculdade", comentou. Ele mesmo cresceu contando com uma rede de apoio familiar, que lhe proporcionou acesso à fonoaudiologia, psicopedagogia e terapia ocupacional. Assim, Daniel aprendeu a ler, escrever e ingressou na faculdade.
Muitos outros pais e mães relataram suas experiências e dificuldades durante a audiência pública, que contou com participações nos modos presencial e virtual.
Ação Política
A defesa das pessoas no espectro autista e o acesso à Educação são pautas fundamentais da ação política de Sabrina Garcez. Ela é criadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), instituída ainda no seu primeiro mandato, em 2017.
Em sua busca para promover o debate sobre o tema e para defender os direitos de autistas e de profissionais que militam pela causa, a vereadora conseguiu aprovar a Lei 10.398/2017, que obriga estabelecimentos públicos e privados de Goiânia a inserirem, nas placas de atendimento prioritário, o Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista.
Também é de autoria da parlamentar a Lei 10.118/2018, que cria o Cadastro e a Carteira de Identificação da Pessoa com TEA.
*Com informações da assessoria de comunicação da vereadora
