Bambu quer proibir a venda de novos lotes sem projeto de drenagem pluvial
O vereador Alfredo Bambu, PRP, quer que a prefeitura de Goiânia proíba a comercialização de lotes, bem como a expedição de licença de parcelamento, uso e ocupação do solo e alvará de construção para novos loteamentos sem a apresentação de um projeto de drenagem pluvial. A iniciativa do vereador foi elogiada por outros colegas, como Anselmo Pereira, PSDB, Zander Fábio, Patriotas, que pediram para assinar o projeto.
Para tanto, o vereador entrou na sessão de hoje da Câmara (13) com um projeto de lei que acrescenta novos artigos à Lei 9511, de dezembro de 2014, que estabelece regras de controle de águas pluviais e drenagem urbana na capital.
Ao justificar sua propositura, Alfredo Bambu disse que "minha preocupação principal é manter os nossos mananciais, como Córrego do Botafogo, Cascavel, Macambira-Anicuns e outros que sofrem drasticamente com a falta de controle no que diz respeito à drenagem urbana".
O vereador lembra que esses mananciais recebem um grande volume de águas pluviais, "que neles são lançados", em decorrência da pavimentação asfáltica dos loteamentos sem nenhum controle ou planejamento. "Os exemplos são os variados desse desastre. Erosões e assoreamentos são os mais comuns", completou.
Ao final da justificativa, Alfredo Bambu cita o Plano Diretor e o processo de planejamento urbano da cidade. "No artigo 87 do Plano determina que novos parcelamentos deverão ser implantados bacias de retenção de águas pluviais e caixas de recarga do lençol freático. Essa infraestrutura é de total responsabilidade do empreendedor. Portanto, trata-se de um projeto que visa proteger nosso meio ambiente e as fontes e nascentes d'água ainda existentes na capital".
