Benefícios aprovados vão favorecer eventos esportivos na capital
Matérias que regulamentam normas para realização de eventos na capital foram analisadas e aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e podem compor a pauta nas próximas sessões ordinárias.
Matéria de iniciativa de Anderson Salles-Bokão (DC) obriga divulgação por meio de placas das despesas em eventos promovidos, patrocinados ou com emprego de dinheiro público ou que utilizarem qualquer infraestrutura pública. As placas deverão ser confeccionada com letras legíveis e 2 metros quadrados e afixadas em local de fácil acesso e visibilidade.
“É uma medida simples que cria mais um mecanismo que permitirá a população a fiscalizar o serviço público e dar mais efetividade ao princípio da publicidade que deve pautar os atos da administração pública”, justificou o parlamentar.
A segunda matéria do tema foi proposta por Zander Fábio (Patriotas) e visa conceder isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para todos os eventos realizados no autódromo de Goiânia, que sejam regionais. “O objetivo é incentivar os eventos esportivos regionais como o Centro-Oeste Marcas e Pilotos, Estadual de Motociclista e Track Day.
De autoria do vereador Lucas Kitão (PSL) o último projeto autoriza a venda e do consumo de bebidas alcóolicas (cervejas) em estádios, ginásios de esportes e locais de práticas esportivas de qualquer modalidade. Para tal os bares e lanchonetes devem disponibilizar embalagens plásticas de até 500 ml, sendo proibido o uso de garrafas e latas.
