Cabo Senna pede criação de centro de referência para pessoas em situação de rua

Projeto de lei do vereador Cabo Senna (PRP), aprovado em primeira votação nesta terça, 2, pede a criação do Centro de Referência para População em Situação de Rua, um espaço para o convívio social em que o público-alvo possa receber um atendimento humanizado, estimulando o desenvolvimento de relações de solidariedade, dignidade, afetividade e respeito. 

No local, as pessoas em situação de rua poderão receber serviços assistenciais que abrangem higiene pessoal, alimentação, hospedagem, educação, esporte, cultura e lazer, além de terem assistência médica, odontológica, jurídica e psicológica, assim como poderem participar de oficinas de aprendizagem e qualificação profissional. 

A Prefeitura poderá firmar convênios e parcerias com entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, para a instalar e manter o centro de referência. O projeto determina que a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) coordene a instalação e a manutenção, além de manter um programa de inclusão e reinserção de pessoas em situação de rua à sociedade, ao mercado de trabalho e às suas respectivas famílias. 

Cabo Senna diz que seu projeto está em conformidade com o disposto no Decreto Federal nº 7.053 de 2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua. 

Maratona do Gari

Outro projeto aprovado em primeira votação do mesmo vereador foi o que cria a Maratona do Gari, a ser realizada todos anos na segundo quinzena do mês de maio. Ela será realizada em comemoração ao Dia do Gari, celebrado nacionalmente no dia 16 de maio, e deverá constar no Calendário Oficial de Datas Comemorativas e Eventos do município. 

As inscrições deverão ser feitas mediante a entrega de um quilo de alimento não perecível, que será destinado a entidades filantrópicas cadastradas na Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas). Poderão participar cidadãos em geral, homens e mulheres, maiores de 18 anos, que residam em Goiânia. 

Cabo Senna diz que seu projeto visa a valorização e o reconhecimento da importância para a sociedade dos garis e de todos os trabalhadores da limpeza urbana. No projeto, ele sugere que a maratona aconteça no Parque Linear Macambira Anicuns. 

Processo legislativo 

Para serem aprovadas, as duas matérias precisam agora passar pela comissão específica na Câmara Municipal e por mais uma votação em plenário.