Cabo Senna pede que prefeito envie projeto para coibir quinquênios ilegais
O vereador Cabo Senna (PRP) apresentou hoje (22) requerimento solicitando que o prefeito Iris Rezende adote providências para suspender todos os atos lesivos ao erário ocorridos na Companhia de Urbanização do Município de Goiânia (Comurg). O parlamentar apresentou, como solução, o envio de projeto de inciativa do Executivo para acabar com o que denomina de “sangria dos cobres públicos”.
A proposta é de seja enviado um projeto proibindo expressamente nos órgãos da administração direta, autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas públicas e no poder Legislativo pagamento de remuneração ou subsídio acima do recebido pelo prefeito, conforme reza a Constituição Federal. O pedido é de que haja também a redução imediata dos salários e remunerações acima do limite que estão sendo “percebidos em desacordo com as normas constitucionais”.
Outra sugestão do Cabo Senna ao prefeito é que seja proibido o pagamento de gratificação e horas extras para dirigente sindical a disposição de sindicato ou associação, com restrição apenas nos casos previstos em lei, como “licença para o desempenho de mandato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão”.
O vereador requereu ainda que seja vedada a “incorporação de gratificação por exercício, na esfera municipal, e em qualquer época, de cargo de direção ou em comissão ou função gratificada na estrutura administrativa.
A concessão de quinquênio ao servidor ou empregado público deverá incidir somente sobre o vencimento básico, proibindo a incidência cumulativa de adicional sobre adicional anterior, conforme ocorre na Comurg, diz o parlamentar.
“O pagamento de supersalários e quinquênios em valores exorbitantes a alguns diretores em detrimento dos baixos vencimentos da esmagadora maioria dos garis daquela empresa tem causado muito indignação dos goianienses, especialmente neste momento de profunda crise financeira da prefeitura”, justificou Cabo Senna, adicionando que “é inadmissível que alguns diretores da Comurg recebam salários superiores até mesmo ao Presidente da República”.
