Cabo Senna quer ajuda de custo para policiais intimados em dia de folga
Foi aprovado na sessão desta terça-feira, 14, hoje no Plenário, requerimento de autoria do vereador Cabo Senna (Patriotas), solicitando ao governador Ronaldo Caiado o envio de um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa, incluindo o atendimento a notificações e intimações, expedidas pelo Poder Judiciário, Ministério Público ou Corregedoria em dias de folga, nas ajudas de custo concedidas aos policiais civis e militares, bombeiros militares e agentes do sistema prisional.
O pedido foi encaminhado ao vereador pelos dirigentes Paulo Sérgio Araújo, do Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de Goiás), José Virgílio de Sousa, da Ugopoci (União Goiana dos Policiais Civis, Jorimar Bastos, da Aspego (Associação dos Servidores do Sistema Prisional do Estado de Goiás) e Maxsuel Miranda das Neves, do Sinsep-GO (Sindicato dos Servidores do Sistema de Execução Penal no Estado de Goiás), durante uma reunião na Câmara Municipal de Goiânia.
Atualmente, as ajudas de custo de natureza indenizatória elencadas na Lei Estadual nº 15.949, de 29 de dezembro de 2006, são relativas apenas a mudança, instalação e transporte, horas-aula ministradas, localidade e serviço extraordinário. Quanto se trata de atendimento a notificações e intimações, em dias de folga, os policiais civis e militares, bombeiros militares e agentes penitenciários são obrigados a arcarem do próprio bolso com as despesas relativas a esses deslocamentos, além de terem de suspender o período reservado ao descanso. “Isso é profundamente injusto” – reclama o vereador. (Texto e fotos enviados pela assessoria do gabinete)
