Cai veto a projeto que garante instalação sanitária a trabalhadores da limpeza urbana
Pelo placar de 20 a 1, o plenário da Câmara rejeitou na sessão de hoje (18) o veto do prefeito Iris Rezende, MDB, ao projeto de lei, de autoria do vereador Cabo Senna, PRP, que obriga a Prefeitura a garantir acesso aos trabalhadores da limpeza urbana (Comurg) a instalações sanitárias adequadas. "É preciso dar condições sanitárias de conforto nos locais de trabalho, conforme estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), relativas à segurança e medicina do trabalho", frisou o vereador.
Da tribuna, Cabo Senna lembrou que "o não fornecimento de banheiros para os trabalhadores da limpeza urbana os obrigam a fazer suas necessidades fisiológicas em áreas públicas, sem privacidade, expõe garis (homens e mulheres) a situações vexatórias e humilhantes, com ofensas à dignidade da pessoa humana", enfatizou. Nesse caso, insiste, a Comurg deverá instalar banheiros químicos em pontos estratégicos, especialmente nas Praças e Parques da Cidade. Infelizmente, Goiânia não dispõe desse serviço para atender sua população de forma geral".
O veto do prefeito foi duramente criticado por diversos vereadores, tanto da base de apoio ao Paço como da oposição. Anselmo Pereira, PSDB, por exemplo, foi enfático nas suas observações: "É uma vergonha, um escárnio, falta de respeito o trabalhador não dispor de instalações para fazer suas necessidades fisiológicas", disse ele, criticando ainda o autor do veto que, conforme Anselmo, "alegou que a Câmara não tem competência para legislar sobre o assunto, chegando ao ponto de nos chamar de usurpadores. Não somos usurpadores, pois estamos cumprindo nosso papel legislativo".
Outros vereadores, como Paulo Magalhães, PSD, Izidio Alves, PR, Zander Fábio, Patriota, Carlin Café, PPS, Felisberto Tavares, PR, Elias Vaz, PSB, e Cristina Lopes, PSDB, também se manifestaram a favor do projeto, bem como criticaram o veto.
Por sua vez, Vinícius Cirqueira, Pros, o único voto a favor do veto justificou sua posição alegando que uma emenda incluída no projeto, de autoria da vereadora Cristina Lopes, "é inexequível, impossível de ser cumprida. Ou seja, ela obriga que instalações sanitárias sejam na proporção de uma para cada grupo de 20 servidores, em distância não superior a 200 metros do local do trabalho".
APROVADO AMPLIAÇÃO DO TEMPO DE USO DE MOTOCICLETAS
Também do vereador Cabo Senna o plenário aprovou hoje o projeto de lei, em segunda e última votação, que amplia de cinco para sete anos o tempo máximo de uso de motocicletas dos prestadores de serviços (mototáxis). O projeto altera a redação do inciso II, do artigo 3º, da Lei 8.044 (2001), que institui o Sistema de Transporte e Prestação de Serviços através de motocicletas em Goiânia.
O projeto agora irá para a apreciação do prefeito Iris Rezende sancionar ou vetar. Mas Cabo Senna acredita que sua proposta será acatada pelo Paço "porque se trata de uma antiga reivindicação desses trabalhadores. Ademais, a ampliação nesse prazo não irá comprometer a segurança e a qualidade dos serviços prestados na cidade pelos mototaxistas. O prazo de sete anos, portanto, é razoável e equilibrado, uma vez que as motocicletas usadas são bem conservadas", garantiu.
