Câmara aprova, em 1ª votação, aporte financeiro para Comurg
O Plenário da Câmara aprovou, em primeira votação, na Sessão Ordinária desta quinta-feira (9), projeto de lei (PL 389/2023) que autoriza abertura de créditos adicionais destinados à recomposição do capital social da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). De autoria da Prefeitura, a matéria prevê aporte financeiro de R$ 68.443.226,47.
Segundo a proposta, a remessa de recursos à Comurg se baseia em decisão do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da companhia. Além disso, conforme legislação societária, o acionista majoritário – o Município de Goiânia – deve se responsabilizar pelo repasse.
A medida, de acordo com o Executivo, visa à revitalização da saúde financeira e à otimização das operações da Comurg, considerando o interesse público dos serviços prestados pela companhia – gestão da limpeza urbana; coleta e destinação final de resíduos sólidos; manutenção e conservação de vias públicas. "Essa medida visa garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados pela Comurg, bem como preservar seu patrimônio e seu equilíbrio econômico-financeiro”, afirma o texto.