Câmara aprova cessão de área pública à Casa do Idoso
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta quinta-feira, 11, em segunda votação, o projeto 374/2021, do Executivo, que desafeta de sua destinação primitiva e autoriza cessão de uso área pública do município localizada na Vila Mutirão II, em benefício da Casa do Idoso.
A Lei Orgânica do Município autoriza a cessão de uso de áreas quando há interesse público devidamente justificado, atendendo plenamente a política de mobilidade e acessibilidade estabelecida no Plano Diretor de Goiânia.