Câmara aprova criação do Fundo Municipal do Idoso

A proposta de criação do Fundo Municipal do Idoso foi aprovada hoje (23) pela Câmara, em segunda e última votação. O projeto é de autoria do vereador Paulo Magalhães, do PSD. O autógrafo de lei será agora encaminhado ao prefeito Paulo Garcia, do PT, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a matéria.

Ao justificar sua propositura, o vereador Paulo Magalhães disse que ela tem um objetivo claro, diante do aumento de idosos, não só em Goiânia, mas em todo o País. Segundo ele, várias capitais brasileiras já contam com esses fundos municipais dos idosos e conselhos municipais para esse segmento social.

"Nossa cidade já conta com o Conselho Municipal do Idoso, que sobrevive com recursos de seus próprios membros e de doações. É preciso, portanto, que o município tenha esse fundo para completar esse serviço de amparo e atendimento aos nossos idosos. Ou seja, Goiânia não pode abrir mão desse avanço social", argumentou.

RECURSOS

Pelo projeto, o Fundo do Idoso será o instrumento de captação, repasse e aplicação de recursos para implantação, manutenção, projetos, ações e programas voltados aos idosos no município. Os recursos, segundo o artigo 2º do projeto, serão provenientes da União ou dos Estados vinculados à Política Nacional do Idoso, bem como de transferências da Prefeitura de Goiânia, doações do setor privado (pessoas físicas ou jurídicas), convênios e rendimentos provenientes de aplicações financeiras.

O projeto estabelece igualmente que o Fundo ficará vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Semas, mas será aberta conta bancária específica em instituição financeira oficial, para movimentar os recursos financeiros da nova instituição. 

Ao concluir, Paulo Magalhães, que é também presidente da Comissão dos Direitos dos Idosos,da Câmara, afirma que sua proposta "atende ao clamor de um segmento social que deveria ter mais apoio e respeito dos órgãos governamentais, tanto do Estado quanto dos municípios".