Câmara autoriza doação de área pública municipal para construção de sede própria da Defensoria Pública do Estado de Goiás
Foto: Millena Cristina
O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, nesta terça-feira (5), projeto de lei (PL 325/2022) que autoriza a Prefeitura a ceder parte da Área Pública Municipal (APM-8) para construção da sede própria da Defensoria Pública do Estado de Goiás. A área, com dois mil metros quadrados, localiza-se na Avenida PL-3, Quadra G, Lote 08, no Park Lozandes.
A área em desafetação está na mesma região de outras instituições, como Procuradoria da República, Ministério Público, Tribunal de Contas dos Municípios, Assembleia Legislativa e Prefeitura.
Segundo o texto, a Defensoria Pública – órgão essencial à função jurisdicional do Estado – necessita de lugar próprio, com segurança jurídica, para desempenhar suas funções, de modo a proporcionar seu crescimento e consequente fortalecimento, garantindo a continuidade de seu importante trabalho em prol da população hipossuficiente.
O projeto segue para sanção do prefeito Rogério Cruz (Solidariedade).
