Câmara aprova, em 1ª votação, exigência de adaptações em veículos de transporte coletivo

A Câmara de Goiânia aprovou, em primeira votação, na Sessão Ordinária dessa terça-feira (14), projeto de lei (PL 221/2021) para exigir adaptações nos veículos de transporte coletivo urbano. O texto é de autoria do vereador Lucas Kitão (PSD).

De acordo com o parlamentar, o objetivo é garantir acesso universal ao transporte coletivo. Para isso, adaptações serão necessárias para promover acessibilidade às pessoas com deficiência (PCDs), idosos, pessoas com nanismo e de baixa estatura. Entre as adaptações, está instalação de catracas de fácil acesso e de validadores de cartão.

Ainda segundo Kitão, a ideia de apresentar a proposta surgiu da observação feita por um amigo e ex-assessor, o jornalista Rafael Campos, que tem nanismo. Ele solicitou equiparação de veículos operados por concessionárias que atendem à Região Metropolitana.

“Há necessidade de os ônibus, em Goiânia, serem adaptados. Precisam de validadores de cartão e de catracas acessíveis às pessoas com nanismo e de baixa estatura. Isso reforça compromisso que temos com políticas de inclusão social, por meio da lei”, explica o vereador.

Pessoas com deficiência

Como forma de corrigir o termo “portadores de deficiência” por “pessoas com deficiência”, o vereador Willian Veloso (PL) apresentou emenda modificativa ao projeto de Kitão, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Caso a matéria seja aprovada, em segunda votação, empresas privadas de transporte coletivo terão prazo de 90 dias para instalar validadores de cartão – contados a partir da publicação do texto no Diário Oficial do Município.

*Com informações da assessoria de comunicação do vereador