Câmara aprova em 2ª votação emenda à Lei Orgânica que fixa quantitativo de vereadores
Com 31 votos favoráveis, o Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em segunda e definitiva votação, na Sessão Ordinária desta terça-feira (20), Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELOM) que fixa o número de vereadores da Casa. A matéria atualiza quantitativos de vereadores, com base na contagem oficial da população, por órgão competente do governo federal. Os novos quantitativos entram em vigor nas eleições para a próxima legislatura (2025-2028).
Em 2020, conforme última estimativa oficial apresentada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Goiânia tinha 1,55 milhão de habitantes. Dessa forma, conforme estabelece o Inciso 1º do PELOM, o número de vereadores do Município de Goiânia passa dos atuais 35 para 39 – "quando a população atingir mais de 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil) habitantes até 1.800.000 (um milhão e oitocentos mil habitantes)".
De acordo com a matéria, faz-se necessária atualização do quantitativo de vereadores proporcionalmente ao crescimento da população, para que demandas do município sejam representadas da melhor forma possível. Também não haverá aumento de gastos nos trabalhos legislativos, porque custos são com fundamento no duodécimo, que é parcela fixa do Orçamento Geral do Município – um doze avos da Receita Corrente Líquida (RCL).
