Câmara aprova instituição do Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política de Gênero
Em segunda e última votação, a Câmara de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira (18), projeto de lei que institui 14 de março como o Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política de Gênero. A matéria é de autoria da vereadora Aava Santiago (PSDB). 14 de março é referência à data em que a vereadora carioca Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, foram assassinados na região central do Rio de Janeiro, em 2018.
Segundo a matéria aprovada, para prevenção de casos trágicos como o de Marielle e com o objetivo de enfatizar a importância do enfrentamento e da luta contra violência política, caberá ao Executivo desenvolver, promover e incentivar realização de ações, palestras e seminários em escolas da Rede Municipal de Ensino e em equipamentos públicos, caso a lei seja sancionada.
“As mulheres são minoria nos partidos políticos, nas cadeiras dos parlamentos, recebem menos financiamento de campanha e quando, apesar de tudo isso, conseguem ocupar espaços de poder, são constantemente atacadas na vida e no exercício da atuação política. É para corrigir essa distorção na democracia que lutamos, a princípio. Mas o objetivo central é salvar a vida dessas mulheres que se propõem a encarar o universo político", argumentou a autora do projeto.
Combate à violência política de gênero
No último dia 14 de março, Aava Santiago lançou, em Goiânia, a Frente Intermunicipal de Combate à Violência Política de Gênero. O evento contou com participação de dezenas de parlamentares, vice-prefeita e representantes de diversos municípios goianos. A Frente também recebeu apoio da deputada federal Jandira Feghali (PSOL/RJ).
Marielle Franco
Marielle defendia e lutava por direitos humanos há pelo menos 20 anos. Também era crítica à intervenção federal no Rio de Janeiro e denunciou casos de abuso de autoridade cometidos por policiais contra moradores de comunidades. A vereadora também prestava assistência a famílias de policiais vítimas de criminosos. Quatro anos após as execuções de Marielle e Anderson, o caso segue em investigação.
Estatísticas
Dados do Observatório da Violência Política e Eleitoral da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) apontam que o Brasil registrou 113 casos de violência contra lideranças políticas, entre janeiro e março deste ano – aumento de 48,7% em relação ao trimestre anterior.
Outra pesquisa, intitulada “A Violência Política contra Mulheres Negras”, realizada pelo Instituto Marielle Franco, revela que quase 100% das entrevistadas que foram candidatas nas eleições de 2020 sofreram algum tipo de violência política; 60% delas declararam que foram insultadas, ofendidas e humilhadas em decorrência de sua atividade política naquele pleito.
Em relação a mulheres negras, a pesquisa mostra que a principal violência sofrida foi a virtual – representando quase 80% do total de ataques recebidos por esse grupo.
*Com informações da assessoria de comunicação da vereadora Aava Santiago