Câmara aprova LDO em primeira votação e rejeita mudança do índice de remanejamento
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta terça-feira (10), em primeira votação, o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, apresentado pela vereadora Cristina Lopes (PSDB), com 29 emendas ao texto original enviado pela prefeitura. Duas emendas foram rejeitadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ): a que reduziria o índice de remanejamento de recursos pelo Executivo de 30 para 8% e a redução do número de mutirões de 12 para 7.
Cristina Lopes reapresentou, em plenário, emenda para diminuir o remanejamento, desta vez de 30 para 10%, mas a proposta foi novamente rejeitada pela maioria. Foram 17 votos contra e apenas sete favoráveis. O relatório foi aprovado com 18 votos favoráveis e seis abstenções (Elias Vaz, Cabo Sena, Lucas Kitão, Gustavo Cruvinel, Milton Mercêz e a própria relatora, Cristina Lopes), por não concordarem com a manutenção dos 30%, considerados por eles um “cheque em branco” para a Prefeitura de Goiânia. A segunda e última votação da LDO em plenário será nesta quarta-feira, a partir das 10h40.
A LDO marca o início efetivo do planejamento para o exercício financeiro de 2019 e ocupa uma posição intermediária entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual, cumprindo o papel de balanceamento entre o planejamento de longo prazo e as reais possibilidades de execução dos programas de governo no decorrer dos exercícios. A projeção da LDO para 2019 é de que a receita chegue a R$ 4 bilhões 939 milhões. (Foto: Alberto Maia)
