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Câmara aprova Orçamento da Administração Pública da Capital para 2020

por silvana — publicado 05/12/2019 14h46, última modificação 05/12/2019 14h46

Foi aprovado hoje em primeira votação, o Projeto de Lei do Executivo de nº 357/2019 que estima a receita e fixa as despesas do Município para o próximo ano, a Lei Orçamentária Anual- LOA- 2020. A estimativa do Paço para o exercício fiscal do ano que vem é de 6 bilhões e 56 milhões. 

A  matéria, foi aprovada por unanimidade , sem maiores discussões, uma vez que já havia sido bastante analisada na Comissão Mista da Casa e,  também em Audiências Públicas realizadas pelo relator da matéria, vereador Wellington Peixoto (MDB) com representantes da sociedade  e órgãos públicos. A LOA chegou à Câmara no final do mês de setembro, como estipula a Lei e recebeu ao longo da tramitação, 489 emendas, sendo acatadas pelo colegiado 488 e apenas uma recusada. O Plenário manteve a decisão dos membros da Comissão de acatar as 488 emendas. 

A proposta do Prefeito Iris Rezende (MDB) terá que passar ainda por uma segunda e definitiva votação  que deverá ocorrer já na próxima terça-feira, 10/12.