Câmara aprova projeto de Andrey Azeredo que modifica a identificação dos taxistas protegendo condutores e clientes
Para proteger motoristas e passageiros, foi aprovado em segunda votação no Plenário da Câmara Municipal, na manhã desta terça-feira, 19, projeto de Lei do vereador Andrey Azeredo (MDB), presidente da Casa, que determina a substituição das placas de acrílico que identificam os veículos e os condutores dos táxis por adesivos com fotos. Antes de se tornar Lei, o projeto será submetido à apreciação do prefeito para sanção ou veto.
“Dessa maneira, preservamos a segurança de todos os ocupantes dos carros porque as placas de acrílico muitas vezes são afixadas no painel dos veículos no lugar dos airbags, e, em caso de acionamento destes, elas poderiam fragmentar-se em estilhaços perigosos. Já os adesivos não oferecem risco, terão as mesmas informações das placas e serão instalados no canto superior direito do pára-brisa dos veículos”, destacou Andrey.
O projeto foi apresentado na Câmara no ano passado e aprovado no Plenário em primeira votação no último 17 de abril. Na ocasião, Andrey Azeredo ressaltou que o adesivo de identificação, além de seguro, não compromete a visibilidade do condutor e conterá todas as informações do veículo, do permissionário e o número da permissão, “dando a devida identificação do condutor ao passageiro e este, por sua vez, terá a segurança necessária. A placa de acrílico oferece risco ao cliente, que às vezes fica no banco da frente do passageiro, mas também ao condutor e demais ocupantes, pois os estilhaços podem causar graves ferimentos.”
Fiscalização dos táxis
Sobre a fiscalização dos adesivos, o presidente Andrey esclareceu que a secretaria municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMT) deverá realizá-la na vistoria técnica anual dos táxis na qual são verificados todos os itens de segurança bem como os equipamentos indispensáveis ao bom uso do veículo: “Esse será o momento adequado para a avaliação também do adesivo e da foto atualizada do condutor contida nele. Se o carro tiver condutores substitutos ou motoristas auxiliares, também deverá ter a foto destes no adesivo.”
Regularização e penalidades
No projeto, Andrey solicitou que os condutores não sejam autuados até a devida regularização com adesivo fosco no vidro do carro. Ele ainda acrescentou que “a placa acrílica é uma barreira ao acionamento dos air bags, e, portanto, afronta a Lei que regulamenta o serviço em Goiânia porque esta prevê que é proibido aos operadores de táxi instalar equipamentos ou transportar objetos que interfiram no funcionamento do equipamento original do carro.”
As penalidades pela falta da identificação no veículo são advertência e suspensão da licença de táxi até o cumprimento da norma. No projeto aprovado hoje, está especificado que elas serão aplicadas quando a falta do adesivo for verificada durante a vistoria anual e no momento do cadastro, licenciamento de permissões e inclusão ou substituição de veículos, que são de responsabilidade da SMT.
Texto produzido pela assessora Polliana Martins
