Câmara aprova, em primeira votação, redução da multa para quem não usar máscara
Foto: Henrique Kawaminami/Jornal Opção
Os vereadores aprovaram o projeto de lei (nº 122/2020) que diminui o valor da multa aplicada a quem for flagrado sem máscara facial. A matéria foi devolvida ao plenário por Anselmo Pereira (MDB) e incluída na pauta da sessão desta terça-feira (8) para votação em primeiro turno. O vereador havia pedido vista ao projeto na sessão da última quarta (2).
O decreto do prefeito Iris Rezende, publicado em 19 de junho, determina que a multa para quem for pego sem a máscara é de R$ 627,38. A medida vale enquanto vigorar o estado de emergência decretado por Iris em março por causa da pandemia do coronavírus. Com a proposta, a multa cai para R$ 110,00.
“Temos que pensar na população que não tem condições de pagar uma multa de mais R$ 600,00. A fiscalização, com uma multa menor, vai ser muito mais efetiva e produtiva”, declarou o propositor da matéria durante a última sessão em que o projeto estava em pauta, dia 2. Ele citou ainda como justificativa para redução a grande diferença entre o valor cobrado aqui e na cidade vizinha Aparecida de Goiânia, onde a multa é de R$ 106,00.
O projeto de Welington estabelece ainda que estabelecimentos que permitirem a entrada de pessoas sem máscara poderão ser multados em R$ 1.045,00, podendo até perderem o alvará de funcionamento em caso de reincidência.
A Guarda Civil Metropolitana (GCM) ficará a cargo da fiscalização. Ela não poderá multar o estabelecimento caso o dono tenha avisado à GCM sobre a presença de alguém que recuse a usar a máscara no recinto.
Na semana passada, uma emenda proposta pelo vereador Paulo Magalhães (DEM) aumentava a multa prevista no projeto para R$ 522,50, mas foi rejeitada pela maioria dos vereadores no plenário. “Se cobrando R$ 600,00 o povo já não está respeitando, imagina caindo para R$ 100?”, indagou Magalhães ocupando a tribuna na ocasião.
