Câmara autoriza a distribuição de medicamentos à base de Cannabis via SUS
A Câmara Municipal de Goiânia derrubou o veto do ex-prefeito Iris Rezende (MDB), nesta quarta-feira (7), e autorizou a regulamentação e distribuição de medicamentos à base de Canabidiol (CDB) ou Tetrahidrocanabidiol (THC) para pacientes que possuem receita e necessitam desse tipo de tratamento. O projeto permite que a prefeitura adquira e distribua os medicamentos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto do vereador Lucas Kitão (PSL) foi mantido por unanimidade, com 22 votos favoráveis.
O medicamento tem sido prescrito para pessoas com neuropatias, dores crônicas e diversas outras doenças. De acordo com o vereador, a promulgação do projeto garante que goianienses com essas enfermidades tenham acesso ao medicamento de forma gratuita, pelo SUS.
“Depois de anos de discussão, de audiências públicas em colaboração com entidades sérias do Brasil inteiro conseguimos aprovar esse projeto por unanimidade em Goiânia e precisamos manter essa mobilização”, comentou o vereador.
Ele explica que o tratamento já é uma realidade, mas apenas as famílias de alta renda conseguem ter acesso. “Por isso precisamos ter solidariedade com as pessoas que têm necessidade desse medicamento, que é importante para a saúde”, acrescentou o vereador.
Foram 22 votos favoráveis à rejeição ao veto e o projeto teve um amplo debate na Casa. O vereador contou com o apoio dos vereadores Anselmo Pereira (MDB), Sargento Novandir (Republicanos), Aava Santiago (PSDB) e Mauro Rubem (PT), que se manifestaram a favor do texto do vereador, “para a saúde e para a vida das pessoas que necessitam deste tipo de tratamento”.
De acordo com o vereador emedebista, a substância da cannabis serve para todos os tipos de situação e a prevenção da vida e da saúde de pessoas é a principal delas. É o que pensam os vereadores Mauro Rubem e Aava, que também relataram a luta das pessoas à procura de medicamento à base de cannabis terapêutica, “que é um tratamento caro, para dor e que não é justo para esses pacientes”, relatou a vereadora.
De acordo com o petista, "não podemos deixar essas pessoas, que têm necessidade desse tipo de medicamento, sem um tratamento. Hoje é mais difícil comprar a cannabis medicinal do que a cannabis para o uso recreativo”, argumentou.
O diretor-geral da Associação Goiana de Apoio e Pesquisa à Cannabis Medicinal (Agape Medicinal), Yuri Tejota, assegura que a decisão de derrubar o veto é a mais acertada que a Casa tomou porque, de acordo com o diretor, “o reconhecimento do uso terapêutico da cannabis terapêutica será o reconhecimento da sociedade goianiense”.
“A partir do momento em que o SUS incorpora a possibilidade de terapias com os canabinoides teremos o reconhecimento do nosso Legislativo e do nosso Sistema de Saúde para essa possibilidade terapêutica, que é necessária para muitas famílias. Muitos pacientes não são levados a sério porque o tema é debatido com fatos mentirosos e desinformação”, explicou.
Segundo o presidente, a derrubada do veto vai trazer a certeza de que a Câmara atua em prol da população e das minorias, que não são poucas. "São pessoas neuropáticas, com dores crônicas, pessoas que sofrem com o transtorno do espectro autista, com câncer e doenças terminais que serão atendidas”, acrescentou.
Veto
O ex-prefeito rejeitou o projeto sob o argumento de que já “existem medicamentos disponíveis”, o que configura um aumento de custo no tratamento de pacientes com transtornos mentais. O que não foi explicado pela antiga gestão, segundo o vereador, é que esses medicamentos custam aproximadamente R$ 2 mil.
Agora, com a derrubada do veto, o vereador Lucas Kitão disse que vai conversar com o prefeito, Rogério Cruz (Republicanos), para viabilizar as ações da Câmara Municipal. O texto será promulgado pela Câmara Municipal. ( Texto e foto assessoria de comunicação do vereador)
