Câmara de Goiânia define primeira fase da tramitação da revisão do Código Tributário Municipal
A Câmara de Goiânia definiu nesta segunda-feira (13/9) a primeira fase da tramitação do Projeto de Lei Complementar do Código Tributário Municipal. O vereador Bruno Diniz (PRTB) foi designado relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), primeira etapa de discussão e votação da proposta apresentada pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos) na última quarta-feira (8/9) ao Poder Legislativo da capital.
O cronograma foi definido pelo presidente da Câmara de Goiânia, vereador Romário Policarpo (Patriota), e pelo presidente da CCJ, Henrique Alves (MDB), com os vereadores e líderes de partidos na Casa. Na quarta-feira (15), a CCJ realiza, às 14h, Audiência Pública, presencial e remota, no Plenário do Legislativo, para discutir o PLC com a comunidade.
No esforço concentrado para aprovar o novo Código Tributário até dia 29 de setembro – conforme meta pactuada entre Executivo e Legislativo –, a CCJ agendou para as 8 horas desta quinta-feira (16) Sessão Extraordinária para apreciar o relatório do vereador Bruno Diniz. Caso aprovado, o texto do PLC segue para apreciação, em primeira votação, em Sessão Extraordinária do Plenário, programada para sexta-feira (17).
A Câmara de Goiânia e a Prefeitura também instalaram na manhã desta segunda-feira (13/9) o Grupo de Trabalho do projeto do Código Tributário. Formado por técnicos da Secretaria de Finanças (Sefin), o grupo vai prestar apoio técnico aos vereadores e às comissões durante a tramitação da matéria no Legislativo.
O corpo técnico da pasta é formado por auditores e servidores para receber os vereadores e assessores para discutir e esclarecer eventuais dúvidas referentes à atualização da proposta de Código Tributário.
Na manhã da última quarta-feira (8/9), o presidente Romário Policarpo e vereadores receberam do prefeito Rogério Cruz a proposta de Lei Complementar do Código Tributário.
Ao entregar o projeto, o prefeito afirmou que o objetivo da reforma tributária municipal é "atualizar o sistema de impostos da capital com foco na justiça social". O texto da Lei Complementar do Código Tributário Municipal foi lido já na Sessão Plenária de quarta-feira (8/9) e remetido para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Após apreciado na CCJ, o projeto segue para primeira votação em Plenário, vai para a Comissão Mista e retorna ao Plenário para segunda e última votação. O presidente Romário Policarpo disse que a meta é aprovar a nova legislação até o próximo dia 29 de setembro.
Primeira fase de votação do PLC do Código Tributário – Cronograma estabelecido nesta segunda-feira, 13 de setembro:
Quarta-feira, 15 de setembro
Audiência Pública presencial e remota da CCJ
Horário: 14 horas
Local: Plenário da Câmara de Goiânia
Quinta-feira, 16 de setembro
Reunião Extraordinária da CCJ para apreciação do relatório do PLC do Código Tributário
Sexta-feira, 17 de setembro
Sessão Extraordinária do Plenário da Câmara de Goiânia para apreciação do PLC do Código Tributário
Segunda fase de apreciação – Cronograma a ser definido:
Apreciação pela Comissão Mista
Audiência Pública na Comissão Mista
Segunda e última votação em Plenário
Envio do Autógrafo de Lei do PLC do Código Tributário para o Executivo (meta: 29 de setembro)
