Câmara de Goiânia inicia debates sobre Lei das Calçadas
Foto: Gustavo Mendes
A Câmara de Goiânia realizou, nessa segunda-feira (12), audiência inaugural de uma série de debates públicos sobre acessibilidade em calçadas da capital. Idealizada pelo vereador Paulo Magalhães (União Brasil), a iniciativa visa à colaboração entre população e autoridades na busca por soluções duradouras para desafios da acessibilidade urbana.
“Nosso objetivo é construir diálogo franco e produtivo com a sociedade, pois a missão da Câmara é, principalmente, escutar a população e, a partir disso, propor solução definitiva para a questão da acessibilidade nas calçadas em Goiânia”, afirmou o vereador. Ele também destacou que há mais audiências programadas para discussão do assunto.
Segundo a assessora jurídica Sheila Moraes, o Orçamento da União disponibiliza fundos para financiamento de projetos de infraestrutura por municípios, estados e Distrito Federal. Ações incluem, por exemplo, implantação, adequação ou expansão de calçadas, calçadões e passeios públicos, como forma de priorizar mobilidade não motorizada e acessibilidade universal.
Paulo Magalhães compartilhou estudo, de abril de 2022, em que 843 municípios brasileiros declararam possuir Plano de Mobilidade Urbana ou estarem em processo de elaboração do documento. Dos 333 que já concluíram o plano, 17% têm população acima de 250 mil habitantes e 79% estão localizados no Sul e no Sudeste. Brasília, por exemplo, nos últimos anos, investiu de R$ 50 a 70 milhões anuais em calçadas acessíveis.
Na Câmara, o painel de discussões contou com contribuição de entidades como Associação dos Deficientes Físicos do Estado de Goiás; Defensoria Pública do Estado; Crea-GO; CAU; Seplanh; Apae-GO; Superintendência de Direito à Pessoa com Deficiência ou Mobilidade Reduzida; e Ministério Público de Goiás.
*Com informações da assessoria de comunicação do vereador
