Câmara de Goiânia institui Comissão Especial de Inquérito para investigar suspeita de irregularidades na gestão da Comurg
Foto: Fabiano Araújo
Portaria publicada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Goiânia, na edição de 14 de março do Diário Oficial do Município, institui a Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar suspeitas de irregularidades na gestão da Companhia Municipal de Urbanização de Goiânia (Comurg). O pedido partiu de requerimento apresentado pelo vereador Ronilson Reis (PMB) e aprovado pelo Plenário.
Quatro blocos e um partido indicaram membros titulares da comissão: Thialu Guiotti (Avante) e Paulo Henrique da Farmácia (Agir), pelo Bloco Ordem; Ronilson Reis (PMB), pelo Bloco Goiânia Transparente; Pedro Azulão Jr. (PSB), pelo Bloco Independência; Welton Lemos (Podemos), pelo Bloco Vanguarda; e Henrique Alves, indicado pelo MDB. O sétimo integrante titular ainda será indicado.
Os parlamentares terão 120 dias, prorrogáveis por igual período, a partir da instalação da CEI, para investigar “irregularidades na administração e dívidas da Comurg com o Instituto Municipal de Assistência à Saúde (Imas), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e fornecedores”.
Denúncias
Na semana passada, Romário Policarpo (Patriota), denunciou, em Plenário, pagamento antecipado de R$ 8 milhões feito pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Prefeitura à Comurg. De acordo com o presidente da Câmara, contrato assinado entre SRI e Comurg, em junho de 2021, visava ao pagamento de emendas impositivas dos vereadores para realização de obras pela companhia. “Dois dias depois, a Prefeitura adiantou oito milhões [de reais] em nota fiscal dessas obras que deveriam ter sido feitas pela Comurg”, afirmou.
De acordo com o parlamentar, o fato pode configurar improbidade administrativa, já que algumas obras nem teriam sido iniciadas. “Não existe adiantamento de pagamento em serviços púbicos. A regra do contrato com a SRI é muito clara: você faz o contrato, a Comurg inicia execução das obras, existe medição feita por fiscal da SRI nessas obras. Posteriormente há emissão de nota fiscal e aí, sim, é feito pagamento. A Prefeitura inverteu totalmente o critério”, denunciou Policarpo.
Líder do Prefeito na Casa, o vereador Anselmo Pereira (MDB) ressaltou necessidade de avaliar se a transferência de recursos visou à celeridade das obras. “Você não faz uma praça sem realizar projeto previamente. Provavelmente eu entendo que seja isso, mas, mesmo assim, nós vamos levar isso ao conhecimento do presidente da Comurg, Alisson [Borges], e também ao nosso prefeito Rogério Cruz (Republicanos)”, afirmou. “A Prefeitura não tem receio da CEI. Ela quer que apure, o que houver de errado, que seja consertado, se houver necessidade de punibilidade, que seja feita, mas nós não temos receio da CEI”, garantiu.
Para Ronilson Reis, propositor da CEI, o fato de a base possuir maioria – até o momento, quatro dos seis membros –, não inviabilizará os trabalhos, porque denúncias foram apresentadas e precisam ser investigadas. Membros da CEI, segundo ele, também serão cobrados pelos demais vereadores, que poderão apresentar requerimentos e acompanhar a comissão. Esse também é o pensamento do presidente da Câmara. Para Romário Policarpo, com o volume de material já apresentado, a base não conseguirá esvaziar trabalhos da CEI.
