Câmara promove debate sobre condições de trabalho de agentes de saúde
A Câmara Municipal de Goiânia realizou nesta sexta-feira, 30, audiência pública para debater as condições de trabalho dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Durante o evento, a categoria apresentou uma pauta de reivindicações, que inclui pagamento da data-base, plano de carreira e salários, equipamentos de proteção individual (EPIs), segurança nas unidades de saúde, uniforme e materiais básicos como caneta, lápis e caderno.
“Uma das funções do Legislativo é fiscalizar os atos do Executivo. Também é nosso dever cobrar o cumprimento de exigências legais por parte da Prefeitura. Data-base, por exemplo, é direito constitucional; precisa ser respeitado. Além disso, é necessário que as pessoas entendam que a falta de condições mínimas de trabalho para essa categoria reflete diretamente na assistência à saúde como um todo”, afirmou o vereador Elias Vaz Vaz (PSB), que comandou as discussões.
Cenário
“A situação é crítica. Muitos são chamados para trabalhar, mas não recebem curso de formação profissional, crachá e muito menos uniforme”, comentou Eurípedes Moreira da Silva, presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias do Estado de Goiás (Sindacse/GO). E continuou: “Os servidores são obrigados a lançar as informações no sistema, porém as unidades não dispõem de computadores”.
Moreira da Silva também pontuou que os servidores não estão sendo valorizados. “Todos os profissionais da saúde estão contemplados no plano de carreira do Município, exceto os agentes. Correção salarial também não existe. A Prefeitura se recusa a dialogar com a categoria”, enfatizou. Outra situação levantada pelo presidente do Sindacse é a falta de médicos nas unidades. “O agente faz a ponte entre o paciente e a unidade de saúde. Mas, ao chegar à unidade, o paciente não encontra médico nem vacinas ou exames”, contou.
Na ocasião, a psicóloga do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador Estadual (Cerest/GO), Ana Flávia Coutinho, fez questão de assinalar que as condições precárias de trabalho impactam diretamente na qualidade de vida do servidor. Em função disso, segundo ela, o Cerest Estadual e a Universidade Federal de Goiás (UFG) estão realizando estudo para avaliar o índice e os tipos de doenças que mais acometem os agentes de saúde.
Repasse federal
Por outro lado, a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Joana Dalva Alves Mendes, ponderou que o momento é crítico em todo o País e que o repasse do Ministério da Saúde aos municípios foi reduzido significativamente. Ela pediu ainda maior participação da categoria no Conselho. “Precisamos somar esforços para que as políticas públicas de saúde sejam implantadas com qualidade”, frisou.
Já o diretor da Vigilância e Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde, Gildo Felipe de Paula, informou que os uniformes e EPIs já estão em fase de compra e que devem ser distribuídos entre julho e agosto. Ele se comprometeu ainda a repassar as demais petições à secretária municipal Fátima Mrué. Também participou do encontro o vereador Zander (PEN). (Foto: Alberto Maia)
