Câmara derruba veto do prefeito e garante direito do paciente à presença de acompanhante
A Câmara Municipal de Goiânia derrubou, por 27 votos, nesta quarta-feira (28), veto do prefeito Iris Rezende a projeto de autoria do vereador Tiãozinho Porto (PROS), que assegura o direito de o paciente ter um acompanhante nas consultas médicas em toda a rede pública de saúde e hospitais privados da capital.
O vereador, que é líder do prefeito na Câmara, explica que a ideia do projeto surgiu a partir de uma experiência pessoal. Ele teve um início de infarto e precisou de acompanhante. “Em alguns casos, o paciente não consegue nem explicar ao médico o que está sentindo”, diz Tiãozinho. De acordo com ele, a própria prefeitura reconheceu que errou ao vetar o projeto, já que ele não demanda gastos ao município.
Outro veto analisado pela Câmara, nesta quarta-feira (28), foi ao projeto do vereador Gustavo Cruvinel (PV), que determina o recolhimento das chapas e exames de raios-X, tomografia e ressonância por hospitais, clínicas e outros estabelecimentos da rede pública e privada e sua destinação correta (reciclagem e descarte).
O veto foi mantido com 21 votos. O próprio autor do projeto reconheceu inconstitucionalidade e pediu a manutenção. Logo depois, ele reapresentou a matéria, com as modificações devidas.
De acordo com o novo projeto, o descumprimento da lei acarretará ao infrator aplicação de multa de 300 unidades fiscais de referência (UFIR), para cada violação identificada. A receita proveniente das multas será destinada ao Fundo Municipal do Meio Ambiente. (Foto: Alberto Maia)
