CÂMARA DISCUTE NOVO MODELO DE GESTÃO ASSOCIADA DA SANEAGO
Vereadores Djalma Araújo (Rede) e Paulo da Farmácia (Pros) realizaram hoje (1) uma audiência pública para discutir o novo modelo de gestão associada da empresa de saneamento básico entre Estado e Município, proposto pelo prefeito Paulo Garcia por meio do projeto de Lei 3/16, em discussão na Câmara Municipal de Goiânia. O contrato de prestação de serviço exige, para a sua validade, a existência de Plano Municipal de Saneamento Básico e o estabelecimento de metas de atuação ao longo do período contratual.
Participaram da audiência representantes da Saneago, do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Goiás, do Ministério Público, do CREA-GO, da OAB e da UFG, além dos vereadores Denício Trindade, Elias Vaz, Tatiana Lemos, Geovani Antonio, Paulo Magalhães e Pedro Azulão Jr.
Vereador Djalma Araújo, relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), questionou sobre a possibilidade de terceirização do sistema de saneamento básico do município e sugeriu que o relatório seja consensual entre os vereadores e os trabalhadores da Saneago. Ele ainda interrogou sobre as representações no Conselho citado no projeto onde não há espaço para participação dos trabalhadores.Paulo da Farmácia garantiu que é contra o projeto da maneira em que ele se encontra e afirmou que se o projeto não tiver nenhuma modificação não irá nem para o Plenário, pois será barrado na CCJ.
O diretor de gestão da Saneago, Robson Borges Salazar, expôs sobre a trajetória da Saneago desde 1972, quando foi firmado o primeiro contrato de concessão, e ressaltou que a gestão associada é o melhor modelo para resolver as questões de saneamento no Brasil. Ele ainda mostrou que o índice de cobertura de água em Goiânia é de 100% e de esgotamento sanitário 88%. Salazar apresentou os investimentos realizados ao longo do tempo e a construção do sistema produtor Mauro Borges, que se encontra em finalização e vai garantir o abastecimento dos próximos anos. Segundo ele, relatório divulgado pelo Ministério das Cidades apontou Goiânia como município com menor índice de perdas do país. Em relação à inexistência do plano municipal, ele afirmou que é uma atribuição indelegável do município e o papel da Saneago se limita a dar respostas e informações.
Washington Fraga, da Stiueg, se posicionou à favor da renovação do contrato de concessão com a Saneago porque acredita que ela tem experiência para isso. Em relação à abertura para empresas privadas atuarem no sistema de saneamento público, ele se opôs. “O serviço tem que ser público, não deve ser entregue às empresas privadas, porque elas não tem interesse em investir em melhorias. De acordo com o projeto, a autonomia administrativa será respeitada ao criar os planos municipais de saneamento básico em conjunto”, ponderou.
O promotor Fernando Krebs, por sua vez, disse que o preocupa quais as condições desse contrato de renovação que pode se estender por 30 anos. Em relação ao contrato, ele ponderou ser precário e vencido e ainda ressaltou que a Promotoria do Consumidor já questionou o aumento do valor da tarifa, que ele afirma ser reflexo da má gestão da Saneago.
Vereador Elias Vaz, presidente da CCJ, disse ser contra a terceirização do saneamento no estado de Goiás. “Mas a Saneago, apesar dos governantes, tem prestado um bom serviço e temos orgulho de tê-la em nosso estado. É preciso reestabelecer um novo relacionamento com a Saneago”, ponderou. Ele se posicionou a favor, mas sob a condição de que ela não será privatizada, de que continuará com o caráter público ao longo dos anos.
Antônio de Pádua, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do estado de Goiás (CREA-GO), explicou que já foi encaminhado parecer do conselho à CCJ onde cobra algumas condições para a renovação do contrato com a Saneago, como a elaboração do Plano Municipal de Saneamento e do Conselho Consultivo e ainda cobrou da empresa uma solução para a questão da drenagem urbana na capital.
Em relação à Comissão Especial de Inquérito, proposta pelo Denício Trindade, para investigar possíveis fraudes nos contratos da Saneago, o vereador Geovani Antônio esclareceu que está em fase de notificação aos partidos para que possam indicar seus representantes.
(Michelle Lemes)
