Câmara inicia o debate sobre o novo Código Tributário Municipal de Goiânia
O presidente da Câmara Municipal, vereador Andrey Azeredo (MDB), recebeu, na tarde desta terça-feira, 22, na Sala de Reuniões da Presidência, o secretário municipal de Finanças, Alessandro Melo, acompanhado de membros da equipe técnica da pasta, para apresentar aos parlamentares um esboço do novo Código Tributário Municipal (CTM). Estiveram na reunião os vereadores Tiãozinho Porto (PROS), Oséias Varão (PSB), Paulo Daher (DEM), Romário Policarpo (PTC), Anselmo Pereira (PSDB), Paulo Magalhães (PSD), Zander Fábio (PATRIOTA), Elias Vaz (PSB), Gustavo Cruvinel (PV), Juarez Lopes (PRTB) e Léia Klebia (PSC).
“Hoje iniciamos o debate que precisamos fazer sobre o texto do novo Código, que ainda está em fase de construção. Queremos produzir um documento que garanta à cidade o crescimento que ela merece e faça justiça fiscal. Vamos começar a discutir alguns pontos de destaque que certamente precisarão de mais debates”, disse o secretário Alessandro. Ele frisou para o presidente Andrey que está à disposição da Câmara e que voltará à Casa quantas vezes for necessário para tratar deste e de quaisquer outros assuntos da secretaria com os vereadores. “Além disso, faremos vários encontros para discutir o Código com a sociedade civil e com a iniciativa privada. Já temos exposições agendadas com a Ordem dos Advogados do Brasil de Goiás (OAB - GO) e com o Ministério Público (MP)”, acrescentou.
Andrey Azeredo reafirmou que ainda não há nem um projeto nem uma minuta prontos e que a reunião desta tarde foi para esclarecer tópicos importantes do texto que será concebido pela secretaria de Finanças e que já tem sido analisado detalhadamente, ao longo dos últimos 12 meses, pelos técnicos da pasta, para apontar o que precisa ser modificado no Código vigente, instituído em 1975. “A vontade da Câmara é de que nós tenhamos um CTM atualizado, simples, de fácil compreensão e com segurança jurídica, o que considero primordial. E que faça justiça fiscal, observe a capacidade contributiva dos cidadãos e promova os avanços que Goiânia precisa”, destacou.
Nesse sentido, o presidente elogiou a iniciativa do secretário e da equipe deste em buscar maior receita para a Prefeitura investir na cidade “não apenas com aumento de imposto e de alíquota, mas com a ampliação da base de arrecadação observando a capacidade contributiva das pessoas. Esse novo Código, pelo que sabemos até agora, tem estabelecido os arranjos produtivos locais e os pólos econômicos passam a ter empreendimentos definidos pela Prefeitura que terão incentivos fiscais para a sua viabilidade baseados na redução ou na isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto de Transmissão Sobre Bens Imóveis (ISTI), por exemplo. Se for aprovado, será um instrumento de indução do crescimento econômico para Goiânia gerando também arrecadação. Entendo que o foco principal é gerar desenvolvimento com criação de empregos e ampliação da infraestrutura necessária de acordo com as particularidades de cada região. Isso é formidável, é um avanço que vai gerar uma política fiscal mais justa.”
Para Andrey, é vantajoso que os debates sobre o CTM já tenham sido iniciados com a sociedade e com os representes dos cidadãos, os vereadores: “Teremos tempo para discutir o texto antes mesmo da sua formatação, esse é o caminho correto. Temos que exaurir toda e qualquer controvérsia e maturar o projeto para a sua votação na Câmara para que ele represente, de fato, os anseios da população. Temos tempo para debates vigorosos até o fim do prazo legal para a aprovação do Código, que é 30 de setembro próximo.” No fim das atividades, o presidente solicitou ao secretário que providenciasse uma cópia dos arquivos apresentados durante a reunião para cada um dos vereadores da Casa e disse que a Câmara está à disposição da secretaria de Finanças para que sejam estabelecidos o cronograma e a as etapas, dentro do processo Legislativo e dos prazos legais, para a análise do documento.
Durante a reunião foram debatidos temas como o estabelecimento de alíquotas de IPTU e ITU, zonas fiscais, os casos dos condomínios fechados, o êxodo das pessoas do Centro da cidade, os vazios urbanos, o recadastramento dos imóveis da Capital, a uniformização de taxas das secretarias, a dinâmica do crescimento da Capital em regiões específicas, a função social dos imóveis, a coleta de resíduos sólidos, a redução de alíquotas, os pólos econômicos e as majorações de valores, dentre outros.
Texto produzido pela assessoria de imprensa da Presidência
