Câmara Municipal de Goiânia participa de workshop sobre novo Marco Regulatório do Saneamento nesta quarta
A Comissão do Meio Ambiente da Câmara Municipal de Goiânia participa nesta quarta-feira (24) com profissionais do setor de limpeza urbana e de gestão de resíduos da região Centro-Oeste da mesa-redonda virtual que discutirá os impactos do novo Marco Legal do Saneamento, a ser promovida pela Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP), Regional Centro-Oeste e Tocantins.
“Receber o workshop sobre novo Marco Legal do Saneamento em Goiânia é um grande privilégio, principalmente em um momento em que a natureza vem dando terríveis resposta em relação às ações humanas. Precisamos discutir, normatizar e promover ações para conciliar o bem-estar do homem preservando o meio ambiente, e o workshop vem justamente pra isso”, comentou o presidente da comissão, vereador Kleybe Morais (MDB). Além dele, estarão profissionais com experiência em aterros sanitários, especialistas nas áreas jurídica, administração pública e acadêmica.
O Brasil deu um passo importante no manejo adequado dos resíduos sólidos urbanos em meados de 2020, quando foi promulgada a Lei Federal 14.026/2020, mais conhecida como Marco Legal do Saneamento. Alinhado à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída por meio de outra lei federal – 12.305/2010 –, o Marco Legal do Saneamento prevê, entre outros pontos, que todos os 5.570 municípios brasileiros passem a cobrar da população uma tarifa específica para custear o manejo de resíduos sólidos.
O objetivo com a medida é garantir os recursos financeiros necessários para eliminar os lixões e a construção e operação de aterros sanitários, a solução mais adequada do ponto de vista econômico para que a disposição de resíduos sólidos urbanos no território nacional seja feita de forma ambientalmente adequada.
“Os gestores públicos que deixarem de cobrar a tarifa da população poderão ser responsabilizados por improbidade administrativa. O motivo é que o governo federal garantirá recursos complementares apenas àqueles municípios que têm a tarifa, portanto, se não cobrarem, estarão deliberadamente renunciando à receita”, afirma a ABLP em nota sobre o evento.
A mesa-redonda terá início às 14h30 e poderá ser acompanhada gratuitamente por técnicos, gestores municipais e demais interessados. O acesso pode ser feito por meio da plataforma Zoom ou pelo canal da ABLP no YouTube (links abaixo).
Serviço:
Marco Legal do Saneamento em discussão
24/02 - 14h30
Evento on-line:
https://zoom.us/meeting/register/tJMpduCurDwvGNZukb70MkKSDzTTV4eI-hbd
https://www.youtube.com/channel/UCZT-YnHQyXoukilNsVr1-4A
Com informações da ABLP
