Câmara poderá ter 37 vereadores na próxima legislatura
Emenda à Lei Orgânica do Município aprovada hoje (14) na Comissão Mista pode aumentar para 37 o número de vereadores da Câmara Municipal de Goiânia. O projeto ainda disciplina que a quantidade de parlamentares do poder Legislativo Municipal seja fixada conforme a estimativa oficial publicada no Diário Oficial da União, que atualmente é realizada pelo Censo Demográfico do IBGE.
Pela proposta o número de vereadores seria de 35 quando a população atingisse 1 milhão 200 mil até 1 milhão 350 mil moradores; passaria para 37 quando a quantidade de moradores passasse de 1 milhão 350 mil até o limite de 1 milhão 500 mil. A matéria segue escalonando a quantidade de vereadores até a população atingir 8 milhões de habitantes com a quantidade de 55 vereadores.
Hoje, conforme justificativa do texto citando o último censo do IBEG, a população de Goiânia é de 1 milhão 430 mil 697 habitantes, comportando com isso 37 cadeiras para vereadores na Câmara Municipal.
Anselmo afirmou que “a medida é necessária para que haja mais representatividade da população o que amplia o caráter democrático das discussões”. Ele acrescentou que o aumento do número de vereadores não vai gerar elevação das despesas do Legislativo. “Não haverá despesas aos cofres municipais, porque os custos do poder Legislativo são com fundamento no duodécimo que é uma parcela fixa do orçamento segundo a Constituição Federal”, esclareceu.
A matéria segue para a primeira discussão e votação no plenário. Se aprovada retorna para a Comissão Mista para segundo parecer. O presidente da Comissão é o vereador Thiago Albernaz (PSDB) e o relator do primeiro parecer foi do vereador Edson Automóveis (PMN).
