CÂMARA PODERÁ TER MAIS DOIS VEREADORES NA PRÓXIMA LEGISLATURA
Em cumprimento ao que determina a LOM- Lei Orgânica do Município, foi apresentado hoje, projeto que visa fixar o número de vereadores para as legislaturas subseqüentes. A matéria, assinada por 20 vereadores, “modifica a redação do parágrafo 2º do artigo 61 da LOM que trata do assunto.
O parágrafo 2º prevê que “ o número de vereadores para composição da Câmara Municipal de Goiânia será determinado com base na estimativa oficial da entidade competente do Poder Executivo Federal, para contagem da população, publicada no Diário Oficial da União, até o início dão período das convenções eleitorais”.
Caso seja aprovado o Legislativo Goianiense contará com mais dois vereadores na próxima legislatura, passando dos atuais 35, para 37 parlamentares, conforme preceitua a LOM: quando a população atingir de 1.350.000 (um milhão e trezentos e cinqüenta mil) habitantes até 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil) habitantes, o número de vereadores será de 37.
CENSO
No argumento apresentado pelos vereadores é lembrado que o último Censo Demográfico do IBGE estabeleceu que a população estimada do município de Goiânia para 2015 é de 1.430.697 ( um milhão, quatrocentos e trinta mil, seiscentos e noventa e sete) habitantes, o que justifica a proposta de ampliação.
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município, tem o objetivo de readequar o número de vereadores da Câmara Municipal de Goiânia ao contingente estabelecido na Constituição Federal, em seu artigo 29, inciso IV e à LOM em seu artigo 61, parágrafo 2º que cabe à Câmara fixar o número de vereadores para as próximas legislaturas, “desde que ainda não haja iniciado o prazo das convenções partidárias”.
CUSTO
Na justificativa apresentada os parlamentares salientam que o aumento do número de vereadores não resultará em maiores gastos aos cofres públicos, uma vez que o as despesas do Poder Legislativo são efetuadas com o duodécimo do orçamento municipal ( parcela fixa do orçamento, segundo dispõe a Constituição federal). “ Ou seja, não haverá aumento de repasses, mas, o acréscimo de mais dois legisladores resultará em maior representatividade da população, o que amplia o caráter democrático das discussões no Parlamento Municipal”, ressaltam os proponentes.
(Silvana Brito)
