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Câmara promove segunda audiência pública para debater Plano Diretor

por Heloiza Amaral publicado 13/12/2021 13h40, última modificação 13/12/2021 17h03
Câmara promove segunda audiência pública para debater Plano Diretor

Foto: Francisco Carvalho

A Comissão Mista da Câmara promoveu nesta segunda-feira, 13, audiência pública para discutir o novo Plano Diretor de Goiânia. Além dos vereadores Clécio Alves (MDB), Mauro Rubem (PT), Anderson Bokão (DEM), Luciula do Recanto (PSD), Edgar Duarte (PMB), Pedro Azulão Júnior (PSB), Leandro Sena (Republicanos), Pastor Wilson (PMB), Izídio Alves (MDB), Joãozinho Guimarães (Solidariedade), do presidente da Comissão, Cabo Senna (Patriota), e da relatora Sabrina Garcêz (PSD), participaram da reunião representantes de associações de bairro e da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan). A presidente da Associação Amo Jaó, Adriana Reis, destacou que não questiona a autonomia dos vereadores na discussão do Plano Diretor, mas o descumprimento do Estatuto da Cidade, que prevê necessidade de ampla publicidade do debate com pelo menos 15 dias de antecedência. Além disso, Adriana apresentou solicitação dos moradores do Jaó para que as construções tenham, no máximo, térreo e mais um andar, evitando a verticalização do bairro. Ela manifestou também preocupação a respeito da construção de prédios na rua da Divisa, cercada por área de proteção ambiental (APP).

Em resposta a Adriana, Sabrina Garcêz garantiu que não haverá verticalização na rua da Divisa. “Ela não será eixo de adensamento, apenas de alargamento”, explicou. O presidente do Pro Sul, Edimilson Moura, afirmou que não é contra a construção de quitinetes no bairro. O problema, segundo ele, é que elas não tenham garagem. Edmilson, assim como Adriana, ressaltou a necessidade de divulgação das audiências com 15 dias de antecedência, para que a população tenha condições de se programar para comparecer. O vereador Mauro Rubem concordou com os representantes dos bairros Jaó e Sul e pediu para que seu requerimento, solicitando um calendário de discussão do Plano Diretor, seja votado. Para o petista, seriam necessárias cerca de vinte audiências públicas, em regiões distintas do município, antes que o projeto vá para segunda votação em plenário. Mauro Rubem questionou, ainda, alguns pontos do projeto, como os imóveis sem garagem de vias como a avenida 85. “Isso não favorecerá o transporte coletivo como estão afirmando.”

O representante da Seplan na audiência pública, Jonas Henrique, disse que haverá um Plano de Mobilidade, feito em parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG), visando a melhoria no transporte coletivo e que identificará também os principais problemas referentes ao transporte individual e até do pedestre. De acordo com Jonas, a habitação de interesse social é outro ponto que terá projeto próprio, enviado posteriormente à Câmara. A relatora do projeto do Plano Diretor na Comissão Mista, Sabrina Garcêz, afirmou que deve entregar o relatório final até a próxima segunda-feira, 20, quando poderá ser votado na Comissão, antes de seguir para última análise em plenário.