Câmara promulga proibição de acúmulo de lixo em Goiânia
Foto: Mariana Capeletti
Goiânia terá fiscalização mais rígida contra acúmulo de lixo em ruas e em depósitos irregulares. A Câmara derrubou veto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) ao artigo 25 do novo Código de Posturas do Município. O endurecimento na lei foi proposto pelo vereador Lucas Kitão (PSD) e promulgado pelo presidente da Câmara, vereador Romário Policarpo (PRD), na edição desta terça-feira (9) do Diário Oficial do Município (DOM), junto com outros trechos mantidos pelo Legislativo.
Segundo Kitão, a promulgação da lei permite fiscalização mais rígida no sentido de impedir que regiões como Campinas e Centro enfrentem problemas sociais causados por depósitos irregulares de materiais recicláveis. “A medida também evita o agravamento do problema das cracolândias, como já ocorre em algumas regiões”, acrescenta o vereador.
Outras exigências
Paralelamente à proibição, a emenda exige formalização da atividade de catadores de materiais recicláveis, com condições dignas para atuação dos trabalhadores; incentivo à instalação de ecopontos; atendimento e inserção social de dependentes químicos que sobrevivem da coleta seletiva. Com isso, de acordo com o parlamentar, pretende-se eliminar trabalho infantil e informalidade, além de melhorar condições ambientais e sanitárias.
"A profissionalização, a criação de ecopontos, como já prevê o Plano Diretor, e a atenção aos dependentes químicos, com rede de acompanhamento multidisciplinar, evitarão que Goiânia vivencie situação parecida com a de São Paulo no que diz respeito à cracolândia", afirma Lucas Kitão.
*Com informações da assessoria de comunicação do vereador
