Câmara realiza primeira reunião técnica sobre a Previdência dos servidores municipais
A Câmara Municipal, por iniciativa de seu presidente, o vereador Andrey Azeredo (MDB), realizou, na tarde desta quinta-feira, 12, na Sala de Reuniões da Presidência, uma reunião aberta para a imprensa com a participação dos vereadores e do presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPSM), Sílvio Fernandes, além de técnicos do setor. O encontro teve o objetivo de analisar e debater o projeto de Lei Complementar nº 17/2018 enviado à Casa nesta semana pelo Executivo Municipal e que prevê alterações na Previdência dos servidores da Prefeitura.
Sílvio Fernandes fez a apresentação técnica do projeto que reestrutura a Previdência Social de Goiânia com a participação do consultor legislativo da Câmara Federal, Leonardo Rolim, e do consultor econômico e doutor em Economia pela Universidade de Yale (EUA) e colunista dos jornais o Estado de São Paulo e O Globo, Raul Velloso, além de técnicos do IPSM. Também estiveram na reunião os vereadores Tiãozinho Porto (PROS), Vinicius Cirqueira (PROS), Romário Policarpo (PTC), Elias Vaz (PSB), Sabrina Garcez (PMB), Gustavo Cruvinel (PV), Rogério Cruz (PRB), Cabo Senna (PRP), Anderson Sales Bokão (PSDC), Leia Klebia (PSC), Lucas Kitão (PSL), Kleybe Morais (PSDC), Paulo Magalhães (PSD) e o promotor do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) Fernando Krebs.
O encontro de hoje estava previsto para ser realizado na quinta-feira da semana passada, mas foi remarcado devido às fortes chuvas que caíram em Goiânia naquele dia e que impediram que muitos participantes fossem ao encontro. “Essa foi a primeira reunião técnica sobre esse projeto. Se preciso for, a Câmara vai fazer as modificações que julgar necessárias nele através de emendas. Hoje, seguindo o rito do Regimento, ele foi enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, será distribuído ao relator, que analisará a constitucionalidade do documento e os aspectos jurídicos envolvidos, depois irá para o Plenário para a primeira votação, podendo ou não receber emendas, daí retorna para a CCJ para a análise de eventuais emendas, depois para a comissão temática adequada e assim por diante, sempre tramitando normalmente”, explicou o presidente Andrey.
Audiências públicas e transparência
Ele adiantou que, enquanto o projeto estiver tramitando na Casa, serão feitas audiências públicas “para aperfeiçoar o debate dando transparência ao processo, ouvindo as partes envolvidas, os servidores, os sindicatos, a sociedade civil organizada, enfim, todos que quiserem se pronunciar terão esse direito assegurado.” Andrey está convicto que, dessa forma, os vereadores terão todos os subsídios e elementos necessários para apresentar e votar “o que Goiânia precisa, que é um Instituto de Previdência adequado à Legislação, forte, robusto, que tenha autonomia financeira e patrimonial com capacidade de seguir pelos próximos anos com independência real sem o déficit que hoje assola o Instituto, que é da ordem de R$30 milhões por mês.”
Equação fundamental
Andrey ressaltou ainda o que é, na opinião dele, um dos mais graves problemas relacionados ao tema: que o rombo na Previdência do Município impede mais investimentos para o bem-estar social. “Faltam unidades de Saúde na cidade porque o dinheiro que poderia ser aplicado nessas construções, por exemplo, está sendo usado para suprir a folha de pagamento dos servidores inativos. Aí deixa-se de criar mais vagas em CMEIs e de aprimorar a infraestrutura de Goiânia porque há dinheiro sendo usado para custear esse déficit que é preciso ser estancado urgentemente.” Para tanto, ele aponta a necessidade de se fazer uma adequação no regime geral da Previdência Municipal e do IPSM com os devidos ordenamentos constitucionais e tratar com muita responsabilidade a questão: “Em qualquer País do mundo as reformas da Previdência geraram debates acalorados e discussões profundas. Isso não envolve apenas os servidores, mas toda a sociedade, porque estamos falando da capacidade de pagar a aposentadoria dos servidores e, com isso, da sobrevida do Instituto. E também do melhoramento do Município, uma vez que o déficit mina a capacidade de investimento, o que afeta a toda a população, inclusive os servidores. É essa a equação que temos que trabalhar e o servidor público não é o culpado, ele precisa, sim, da garantia de que, quando ele mais precisar, terá a assistência do IPSM.”
De acordo com a justificativa do prefeito no texto do projeto de lei, “as medidas são urgentes e têm o objetivo de reestruturar o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia (RPPS) para garantir o equilíbrio e a sustentabilidade do Sistema para a presente e as futuras gerações”. De acordo com informações contidas na proposta, o RPPS do município tem quatro fundos, sendo os fundos I,III e IV de repartições simples, com um déficit de R$ 17,02 bilhões, enquanto o Fundo II, capitalizado, tem um déficit de R$ 662 milhões. Entre as medidas está o aumento de 11% para 14% da alíquota de contribuição dos funcionários públicos.
“Vamos fazer mais reuniões como esta para ver qual é a fundamentação técnica que levou à apresentação desse projeto com a alteração da alíquota e sua respectiva majoração. Precisamos nos aprofundar sobre esse assunto e analisar minuciosamente todos os dados para conhecer a real situação do Instituto e buscarmos uma convergência. Repito que o servidor não é o vilão da história, mas temos que adequar o IPSM à realidade e dar a ele saúde financeira e patrimonial estancando o déficit”, concluiu, categoricamente, o presidente Andrey.
Texto produzido pela assessoria de imprensa da Presidência
