Câmara vai convidar secretários para explicarem gratificação a procuradores
Procuradores empossados em setembro deste ano.
De iniciativa do vereador Clécio Alves (PMDB), foi apresentado hoje (29) requerimento para que os membros da Comissão de Controle de Despesas e Orçamento (CCDO) da Prefeitura venham à Casa, a convite, em data a ser agendada, para explicarem o motivo da concessão de gratificação aos procuradores do Município.
Serão chamados os secretários municipais de Finanças, Stênio Nascimento da Silva; da Administração, Valdi Camárcio; de Planejamento, Sebastião Ferreira Leite, além do chefe de gabinete do prefeito, Paulo César Fornazier e do Controlador Geral do Município, Raphael Pinheiro Sales.
Clécio afirmou que não pretende entrar no mérito de merecimento ou não para os procuradores receberem a gratificação, mas “o fato é que ao Município passa por grave crise financeira, sem recursos sequer para pagamento da folha do mês de novembro”.
O parlamentar também citou a Lei de Responsabilidade Fiscal, que em seu artigo 21 diz que é “nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do prefeito”.
A concessão da gratificação foi noticiada ontem (28) por um jornal da cidade, onde consta que 60 novos procuradores que ingressaram no quadro de pessoal do Município recentemente por concurso público receberão cerca de R$ 2,8 mil a mais em seus vencimentos, hoje estimados em R$ 5,3 mil, valor que corresponde a mais de 50% de reajuste.
O impacto na folha de pagamento da Prefeitura, de acordo com o destaque da matéria, será de R$ 2 milhões ao ano.
