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Câmara indicará vereadores para a revisão do IPTU

por Manuela-qi — publicado 16/08/2017 18h55, última modificação 16/08/2017 19h11

Será enviada nesta semana, para a Prefeitura, a lista de vereadores indicados pela Câmara Municipal para compor a comissão que irá revisar a Planta de Valores Imobiliários de Goiânia, que determina os preços do impostos Predial Territorial Urbano (IPTU), Predial Urbano (ITU) e de Transmissão Sobre Bens Imóveis (ISTI). Foi o que informou o presidente da Câmara, vereador Andrey Azeredo (PMDB), na manhã de hoje, em entrevista à imprensa no Plenário da Casa.

O requerimento para a indicação foi enviado por ofício pela secretaria de Governo da Prefeitura à Câmara na semana passada. Andrey disse que solicitou documentalmente a todos os partidos e blocos partidários da Casa para que façam suas indicações oficiais dos parlamentares ou que informem se não haverá interesse em participar da comissão. Eles deverão responder para a Presidência da Casa até o fim dessa semana para que a lista seja enviada ao Executivo Municipal, que terá até 20 de novembro para encaminhar o projeto da revisão da Planta de Valores ao Poder Legislativo. A partir daí, a Câmara terá até 30 de dezembro para votar e aprovar ou não a matéria. Dessa maneira, a atualização dos valores valerá para 2018.

Contribuição valiosa

“Temos 21 partidos representados na Câmara. Eles podem indicar por blocos ou siglas partidárias e podem optar por indicar ou não. Acredito que todos que decidirem participar vão contribuir e trabalhar nas sessões e reuniões. De qualquer forma, é uma questão entre eles e o Executivo porque à Câmara cabe apenas fazer a indicação”, explicou o presidente. Na opinião dele, a contribuição dos indicados será valiosa porque “o conhecimento prévio de toda a Planta permitirá, quando o projeto de revisão for enviado para a Câmara, que já chegue maturado e sem grandes arestas, o que permitirá uma tramitação mais rápida dentro da Casa com foco no interesse público. E também não teremos nenhum gasto a mais. O Legislativo não fará remuneração extra de qualquer vereador por participar dessa comissão ou de qualquer outra”.



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