Carlin Café promove audiência sobre aplicativos de transporte

O vereador Carlin Café (PPS) promove audiência pública sobre transporte individual remunerado de passageiros por aplicativos no próximo dia 21 de março, às 14h30, no auditório Carlos Eurico. “Precisamos ouvir todas as partes envolvidas na questão”, afirma. Ele lembra que foi um dos primeiros a debater o assunto na Casa. O parlamentar é autor do decreto legislativo que sustou os efeitos do decreto do Executivo nº 2.890, de 6 de outubro de 2017, que estabelecia normas para a exploração dessa atividade econômica no município.

Em outubro do ano passado, o parlamentar apresentou também projeto de lei sobre a regulamentação do serviço em Goiânia. A matéria prevê que o “condutor autônomo de veículo que exerce a atividade de transporte individual de passageiros deve utilizar veículo próprio com capacidade de no máximo sete passageiros”. Outros requisitos que constam na proposta são: habilitação compatível com a categoria do veículo conduzido; seguro para si, para o passageiro e para o veículo; cadastro no órgão de trânsito competente da localidade da prestação do serviço, renovado anualmente com a respectiva vistoria do veículo; não possuir antecedentes criminais.

Ele explica que esse projeto é apenas “o esqueleto do que será elaborado pela Casa após a contribuição de todos os vereadores, motoristas de aplicativos, taxistas e da sociedade em geral”. E complementa: “Sempre agi dentro do Regimento Interno da Câmara e da legalidade. Essa audiência pública foi marcada com bastante antecedência. Escolhemos o dia 21 para dar tempo de o Presidente da República sancionar o projeto de lei aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados, após alterações no Senado”.