Carlin Café quer mudar data de eleição da Mesa Diretora da Câmara
O vereador Carlin Café, PPS, quer mudar a data da eleição para a escolha da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Para tanto, na sessão de amanhã, ele vai apresentar um projeto de resolução que altera o artigo 7º do Regimento Interno da Casa, acrescentando um parágrafo em que a eleição do novo presidente seja realizada em 1º de fevereiro de 2019 e não no dia 27 de dezembro deste ano, última sessão ordinária, conforme estabelece o Regimento.
Ele concorda que se trata de uma proposta polêmica "mas que essa mudança precisa acontecer. Para tanto, já contamos com o apoio de vários vereadores da atual legislatura".
Segundo Carlin Café, seu projeto procura atender o chamado princípio da simetria, "como está implícito no artigo 57, parágrafo 4º da Constituição Federal. Ou seja, cada uma das Casas devem se reunir em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, para a posse dos seus membros e eleição das respectivas Mesas Diretoras, para mandato de dois anos".
Nesse sentido, o vereador do PPS não acha crível que os vereadores que se elegeram para o Senado (como Kajuru), Câmara Federal (Elias Vaz) ou Assembleia Legislativa (Delegado Eduardo Prado, Alisson Lima e Vinícius Cirqueira) possam escolher os membros da futura Mesa Diretora da Câmara, já que assumirão as novas funções em fevereiro em outros parlamentos.
"Diante disso, para se evitar prejuízos para os trabalhos da Casa é de suma importância alterar o Regimento Interno para que a eleição da Mesa ocorra no terceiro ano da legislatura"., frisou.
CARGOS
Carlin Café lembra ainda que estarão em disputa não apenas os cargos da Mesa Diretora (como presidente, vice, primeiros e segundos secretários) como também as indicações para os membros das comissões técnicas, como a de Constituição e Justiça. "Os cinco suplentes que serão efetivados nos cargos (Alfredo Bambu, Divino Rodrigues, Dr Gean, Álvaro da Universo e Denício Trindade) têm o direito de escolher e participar da votação pela eleição da nova Mesa, bem com das Comissões Técnicas da Câmara", concluiu.
