CCJ aprova destinação de recursos do Executivo para o combate à pandemia
Durante reunião nesta quarta-feira, 10, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou o projeto de Lei 2020\64, que autoriza a destinação de até 50% de empréstimo feito pelo Poder Executivo Municipal com a Caixa Econômica Federal para investimentos no combate à emergência de saúde pública de importância internacional causada pelo Covid-19.
“Não podemos permitir que esses 780 milhões de reais sejam disponibilizados, exclusivamente, para obras de engenharia, diante da urgência em garantir equipamentos para o enfrentamento do estado de calamidade”, justifica o vereador Lucas kitão. A matéria, de iniciativa dos vereadores Lucas Kitão, Sabrina Garcêz, Tatiana Lemos e Priscila Tejota, altera a Lei municipal 10.360\2019 e seguirá para apreciação em plenário.
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