CCJ aprova inclusão de sacos de lixos em cestas básicas
Sabrina Garcêz (PMB) teve aprovada nesta quarta-feira, 5, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) matéria que obriga a colocação de sacos de lixo nas cestas básicas vendidas no município de Goiânia. Pela proposta os sacos devem ser feitos de material petroquímico, biodegradável ou oxibiodegradável com capacidade de 50 litros.
O objetivo da vereadora é “induzir o beneficiado a fazer a correta destinação do lixo evitando que seja jogado na rua ajudando a conscientizar o descarte correto”. O descumprimento da medida gerará advertência, multa de R$ 50 por cada unidade de cesta prevista em nota fiscal,reajustado pelo IPCA.
CADASTRO PARA PRESERVAÇÃO
Outra matéria aprovada hoje, de autoria de Sabrina, cria o cadastro das obras de artes especiais, tais como pontes, viadutos, passarelas, ciclovias e outros acervos culturais. A confecção do levantamento das obras para o cadastro ficará sob a responsabilidade da secretaria Municipal de Cultura, segundo a proposta.
Segundo o projeto, a Prefeitura também poderá instalar sistema de segurança para evitar depredação das obras nas praças, vias públicas e prédios. Outro benefício é permitir que o poder público monitore as obras que oferecem risco e precisem de restauração evitando que venham a provocar acidentes atingindo cidadãos transeuntes nas vias.(Foto de Eduardo Nogueira)
