CCJ aprova criação de programa para apoio à criança vítima de violência doméstica

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia aprovou, em reunião nessa quarta-feira (25), projetos de lei (PL) de autoria da vereadora Aava Santiago (PSDB).

O PL 323/2023 cria o Programa de Proteção e Apoio às Crianças Testemunhas ou Atingidas pela Violência Doméstica. O objetivo, segundo o texto, consiste em oferecer proteção, apoio psicológico, acesso a serviços educacionais e bem-estar para crianças envolvidas em situações de violência doméstica.

Com objetivo de concretizar o programa, a matéria determina ações para criação de ambiente seguro e acolhedor às crianças. As medidas incluem espaços de apoio em unidades de saúde, escolas e centros de assistência social; atendimento psicológico a crianças afetadas por violência doméstica; e encaminhamento das vítimas a órgãos de proteção à infância.

“Ao abordar impactos da violência doméstica precocemente, o programa pode ajudar a quebrar o ciclo violento, além de promover o desenvolvimento saudável e de criar uma comunidade mais consciente e comprometida com o bem-estar infantil”, afirma Aava.

Parque Mutirama

Já o PL 329/2023 reconhece o Parque Mutirama como Patrimônio Cultural Material de Goiânia.

Segundo a vereadora, o parque representa marco histórico da capital. Inaugurado em 1969, tornou-se parte da memória coletiva da cidade. Aava Santiago lembra que, ao longo dos anos, o Mutirama enfrentou desafios – como problemas de manutenção e de infraestrutura.

"O Parque Mutirama, em virtude de seu valor histórico, cultural e social, será protegido para gerações futuras, de acordo com leis e regulamentações de preservação do patrimônio cultural material”, justifica o texto.

Os projetos seguem para primeira votação em Plenário.