CCJ aprova direito à presença de acompanhante em parto
Foto: Mariana Capeletti
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (15), projeto de lei (PL 272/2022) para garantir direito à presença de acompanhante no processo de parto. A matéria é de autoria do vereador Anderson Sales - Bokão (sem partido).
O texto prevê que hospitais e clínicas, públicos e privados, em Goiânia, ficam obrigados a afixar cartazes, em local visível e de fácil acesso, com aviso sobre direito à presença de acompanhante no parto. Unidades de saúde que dão assistência ao parto ainda devem informar às parturientes, por escrito, no ato da entrada, ao preencherem formulários de internação, sobre direito de serem assistidas por pessoa, por ela indicada, no processo de parto.
Segundo Anderson, recentes casos de assédio, durante trabalhos de parto, mostram necessidade de que pacientes saibam desse direito. ”Infelizmente, nos últimos meses, fomos surpreendidos com alguns casos de assédio, nesse momento tão especial para uma mãe. Precisamos reforçar a importância do acompanhante e a necessidade de pacientes terem conhecimento do direito que possuem. Além disso, estudos científicos mostram que a presença de acompanhante no parto traz grandes benefícios para a mãe e o bebê – diminui ansiedade, dor e complicações. Nesse sentido, bebês nascem em melhores condições de saúde, com maior envolvimento da família nos cuidados ao recém-nascido e à puérpera, além de promover amamentação. Entretanto, várias unidades de saúde ainda não cumprem o que a lei prevê”, explica o parlamentar.
O projeto segue para primeira votação em Plenário.
*Com informações da assessoria de comunicação do vereador
