CCJ aprova projetos para área da Educação em Goiânia
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira (17), projetos de lei relativos à área da Educação.
Incentivo à ciência
De autoria do vereador Willian Veloso (PL), o projeto nº 409/2023 cria o Fundo Estudantil de Incentivo aos Estudos e Pesquisas, com os seguintes objetivos:
- apoiar participação de estudantes em eventos científicos, educacionais, culturais e esportivos;
- fomentar projetos de cunho socioambiental e de empreendedorismo econômico e social.
“O Fundo Estudantil também poderá financiar pesquisas ou intercâmbio de estudantes em universidades no exterior, o que contribuirá para o aprimoramento acadêmico e profissional dos jovens brasileiros. Além disso, poderá estabelecer um instrumento efetivo para ampliação das oportunidades educacionais e para o fortalecimento da formação dos estudantes da rede pública”, afirma Veloso.
Cursos profissionalizantes
Já o projeto nº 449/2023, de autoria do vereador Sandes Júnior (MDB), autoriza o Executivo a promover cursos profissionalizantes para a população em geral nas escolas municipais, que não funcionam em período noturno.
A proposta visa à capacitação da população para o mercado de trabalho, com a consequente geração de renda e movimentação da economia local.
Segundo o texto, o poder público poderá celebrar convênios e parcerias com entidades, bem como contratar empresa especializada, para troca de experiências e para capacitação de instrutores e de alunos.
“Muitas das escolas municipais ficam fechadas durante a noite, sendo espaço adequado e sem custos para realização desses cursos, que oportunizarão perspectivas de ingresso ou reingresso no mercado de trabalho”, argumenta o parlamentar.
“O atual cenário socioeconômico demonstra que grande parcela da população ainda se encontra desempregada ou subsistindo de trabalhos precários e informais. Por vezes, oportunidades de trabalho são perdidas por falta de especialização ou de conhecimento”, conclui.
Segurança e cidadania
De autoria do vereador Wellington Bessa (DC), o projeto nº 414/2023 estabelece Área Escolar de Segurança e Cidadania (Aesc) no entorno de escolas municipais.
De acordo com a matéria, o estabelecimento da Aesc viabilizará o entorno das escolas como espaço prioritário para prestação de serviços públicos – iluminação pública; pavimentação de ruas; manutenção de calçadas; poda de árvores; limpeza de terrenos; implantação de faixas de pedestres e de redutores de velocidade; sinalização de trânsito; além de patrulhamento ostensivo e de rondas policiais.
“A Aesc tem por finalidade assegurar a tranquilidade de alunos, professores, servidores e pais, por meio de ações ordenadas do poder público, de forma a contribuir para melhor realização dos objetivos das instituições educacionais”, justifica o vereador.
Os projetos seguem para primeira votação em Plenário.
