Comissão aprova reparcelamento de dívida da Prefeitura com o IPSM
Na última reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) neste semestre, coordenada por Sabrina Garcêz (PMB), os vereadores analisaram 17 projetos e aprovaram 12. Entre as matérias aprovadas está o projeto de iniciativa do Executivo que trata do parcelamento e reparcelamento de débitos do município com seu regime próprio de previdência social em 240 vezes.
Trata-se de parcelar dívidas que a Prefeitura tem com o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPSM) de março a dezembro de 2013 e de março a dezembro de 2016 e reparcelar os débitos de janeiro de 2014 a fevereiro de 2016, dos quais foram pagas cinco parcelas das 60, cerca de R$ 10 milhões de R$ 190 milhões devido ao instituto, segundo o ex-presidente do IPSM, Fernando Evangelista.
Ficarão em aberto ainda, segundo análise de técnicos do IPSM, cerca de R$ 158 milhões do Fundo II; R$ 4 milhões do Fundo III e R$ 3.9 milhões do Fundo IV. Com o repasse dos servidores do legislativo, não pagos ao IPSM, o Município quitou R$ 1.2 milhão, ficando ainda como saldo devedor R$ 7.5 milhões. A matéria será discutida em plenário no segundo semestre quando terminar o recesso regimental. (Foto de Eduardo Nogueira)