CCJ arquiva projeto que desafetaria área no Park Lozandes
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) arquivou nesta quarta-feira (27) matéria do Executivo que pedia autorização para desafetar uma área de dois mil metros quadrados no Park Lozandes para a Associação Comercial e Industrial do Estado de Goiás (Acieg).
A relatora da matéria na CCJ, vereadora Tatiana Lemos (PCdoB) justificou que pediu o arquivamento do projeto por falta de documentação suficiente que informasse a destinação primitiva da área, apesar de ter sido solicitado à secretaria Municipal de Planejamento e Habitação (Seplanh).
Outra explicação da parlamentar foi de que a Acieg pode comprar pela área e não necessita de doações de áreas públicas que devem ser conservadas para construção de bens públicos tais como escolas, postos de saúde, praças, entre outros.
“Um exemplo é o setor Madre Germana que não tem escola por falta de uma área pública onde possa ser construída”, conta Tatiana adicionando que “área pública tem sido usada como moeda de troca que não vale nada no Município”.
O arquivamento obteve aprovação por unanimidade.