CCJ avalia destinar recursos de obras para ações contra o Covid-19
Na reunião virtual de hoje 13, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisou a matéria (nº 64/2020), de autoria do vereador Lucas Kitão (PSL), em parceria com as vereadoras Tatiana Lemos (PCdoB), Sabrina Garcêz e Priscilla Tejota (ambas do PSD), modifica projeto de lei do Executivo, autorizando a Prefeitura a remanejar até 50% do valor do empréstimo para investimentos em obras, utilizando o recurso no combate à pandemia pelo novo Coronavírus.
A justificativa dos quatro parlamentares é que a matéria permitirá à Prefeitura fazer a repactuação do contrato e assim “garantir que esse dinheiro socorra à área de saúde que salvará a vida de nossos cidadãos”. Essa repactuação foi feita pela Prefeitura de Vitória no Espírito Santo, e as obras previstas anteriormente, canceladas. “Trocou-se as obras por equipamentos e instalações de saúde”, lembra o projeto em discussão.
Os vereadores da base, Welington Peixoto (DEM), Zander Fábio (Patriota) e Léia Klébia (PSDC) argumentaram que não há possibilidade de destinar parte do crédito às ações contra a pandemia, porque são recursos carimbados, com destinação para as obras, e não podem ser remanejados para outros fins. Também disseram que o Município aguarda recursos da União de mais de R$ 200 milhões nos próximos dias.
Zander lembrou ainda que o decreto de Calamidade Pública aprovado em 24/03/2020, concede essa prerrogativa ao prefeito quando à remanejamentos e utilização de recursos com menos rigor fiscal. Welington falou ainda que as obras foram empenhadas e as empresas contam com o dinheiro para seus gastos, inclusive, de funcionários.
Sabrina respondeu que “obras podem esperar, vidas não; estamos falando de pessoas, alguns são servidores que tiveram seus pagamentos suspensos, além de residentes que estão sem salário”. Ela lembrou documento enviado pelo prefeito Iris em que solicitou aos vereadores que destinassem as verbas de suas emendas impositivas para a área de saúde, que eles têm atendido. “Creio que a Prefeitura está sim, precisando de dinheiro para combater a pandemia e poderemos contribuir permitindo que usem parte desses recursos”.
Foi aprovado, enfim, pedido de vista para o vereador Anderson Sales-Bokão (DEM) em conjunto com Sabrina, a fim de aguardar posicionamento da Prefeitura, a pedido do líder Welington Peixoto (DEM).
